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Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024


Mundo

Irã-EUA: acordo reduz tensão, mas não extingue impasses

Jana Sampaio e Júlia Cople - Do Portal

03/12/2013

 Arte: Nicolau Galvão

Na esteira dos esforços multilaterais para reacender o diálogo interrompido por 34 anos entre Irã e Estados Unidos, o acordo firmado há duas semanas é visto como um "primeiro passo histórico". Em busca de trégua, os dois países abriram concessões e se uniram a outras cinco potências para estabelecer, de forma inédita, reformulações das regras de enriquecimento de urânio. De um lado, os americanos e aliados contêm a difusão do armamento nuclear e evitam que suas tropas ingressem em outro conflito internacional. Do outro, o regime de Teerã encara com entusiasmo a possibilidade de recuo das sanções econômicas impostas há 20 anos e, assim, de abrir espaço a investimentos estrangeiros.

Para o presidente Barack Obama, que teve de contornar a resistência de parceiros na região, como Israel e Arábia Saudita, e do próprio Congresso americano, a iniciativa pode ser considerado uma "providencial mudança de foco". Segundo especialistas, o entendimento histórico deve movimentar o xadrez geopolítico no Oriente Médio, e só foi viável pela inclinação diplomática de Obama e do presidente do Irã, Hassan Rouhani, e do aval do aiatolá Khamenei, atento ao contexto das revoluções árabes e às pressões da economia castigada por inflação de 27% e desemprego de 15%.

Apontado como "colaborador da paz entre as nações", o acordo selado entre o Irã e o grupo P5+1 (Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, China e Rússia) passará por um período de experiência de seis meses, até que o país persa possa ter o embargo econômico suspenso de forma definitiva. Baixada a poeira da comemoração inicial, autoridades internacionais e analistas reconhecem a importância da negociação, "um avanço substantivo", mas avaliam que o diálogo ainda está longe de consumar um final feliz.

Para o professor de História da UFF Bernardo Kocher, um dos aspactos mais representativos do acordo é a maior abertura à diplomacia, dificultada pela conduta de Mahmoud Ahmadinejad, ex-mandatário iraniano, cuja tom adminstrativo, lembra o especialista, nunca foi bem vista pelas potências ocidentais. Na avaliação do cientista polpitico Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio, o novo governo de Teerã — eleito em junho deste ano — percebeu que o discurso do Ahmadinejad não dava mais resultado nem a nível interno:

— Rouhani é diplomático. Entendeu que a manutenção do tom adotado por seu antecessor, um discurso mais inflamado, causaria problemas para os próprios iranianos.

Ainda em relação à conjuntura favorável ao acordo, o professor de História e Relações Internacionais da Unilasalle Rafael Araújo, pesquisador do Laboratório de Estudo do Tempo Presente da UFRJ, ressalta o peso do apoio do aiatolá Khamenei. O processo revolucionário árabe, diz ele, assustou as autoridades religiosas da República Islâmica. Pois no cenário de crise econômica, aguçada pelas sanções da comunidade internacional, com a população jovem sufocada por inflação alta e desemprego, um processo de ascensão social análogo aos países vizinhos não estaria, nem está, descartado. O discurso militarista e conflitivo não daria conta das novas demandas da região, acredita Kocher, o que contribuiu para a mudança de tom no tabuleiro geopolítico com o grupo P5+1. Para ele, a instabilidade dos governos do Oriente Médio favoreceu, de certa forma, a ampliação das negociações:

— Em meio à instabilidade intensificada pela crise econômica, os aiatolás aproveitaram a mudança de poder para dar vez aos moderados e firmar acordo que possa melhorar a situação econômica e, assim, inibir uma manifestação da oposição mais próxima do mundo ocidental. As negociações em Genebra não foram só de questões nucleares, mas geopolíticas. Os iranianos pediram que a oposição do Iraque, os xiitas, não fosse mais abastecida por Washington, enquanto os americanos pautaram o apoio de Teerã ao Hezbollah e a outros grupos antiamericanos.

Alívio de sanções tende a reduzir defasagem tecnológica

Kocher observa que o embargo econômico ao Irã colabora não só para inflação e desemprego, mas para escassez de alimentos, acesso precário a peças de manutenção para aviões — o que torna a aviação civil uma atividade de risco. O professor de Relações Internacionais da PUC-Rio Márcio Scalércio acrescenta que o cenário prejudica também o abastecimento tecnológico. Isolado politicamente, o Irã tem dificuldade em acessar tecnologias avançadas de exploração e transporte de petróleo, por exemplo. Se no ano passado o país persa negociava 2,5 milhões de barris de petróleo por dia com parceiros ocidentais, hoje o volume caiu para pouco mais da metade, em torno de 1 milhão. 

 Reprodução Internet Apesar da suspensão de parte das sanções e do acesso de mais de US$ 100 bilhões em contas no exterior, as medidas que começam a ser revogadas de forma "limitada e reversível" em dezembro podem ser canceladas caso o Irã não cumpra o combinado e volte a enriquecer urânio nos próximos seis meses. Especialistas acham improvável este retrocesso, pois o entendimento traz um legado econômico e político nada desprezível. Para Scalércio, o acordo modifica o xadrez geopolítico, afasta a perspectiva de guerra, alivia a tensão promovida pelo discurso radical do ex-presidente iraniano. A mudança de governo, explica, revelou-se providencial para que "os latidos e rugidos habituais desse lugar ao diálogo":

— Hoje estamos mais distantes de uma guerra do que há cinco anos. Mas ainda há impasses a serem resolvidos. Embora o conflito de interesses pareça ter encontrado um ponto de interseção, trata-se de uma situação complicada. O perfil e a profundidade das inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica  são difíceis de negociar. O Irã mantém sua posição de que tem direito a enriquecer urânio, mesmo sem a aprovação americana.

A grande preocupação e o principal argumento dos ocidentais é a utilização do artefato nuclear para fins militares, uma hipótese alimentada também pelos efusivos discursos do ex-presidente iraniano Ahmadinejad. Kocher entende que todo enriquecimento de urânio tem, potencialmente, esse objetivo, mas não acredita que Teerã estivesse prestes a produzir ogivas:

— O Irã está bem distante da pureza necessária, que é muito difícil de alcançar. Além da bomba, há o veículo de lançamento, que também não é nada fácil de executar. Não há condições, até porque seria um grande risco ao projeto de hegemonia regional iraniano. Queriam apenas ameaçar, mostrar que há disposição e interesse.

Araújo também não aposta no fim bélico do enriquecimento de urânio. Para ele, trata-se de um programa de propósitos energéticos, sem indícios concretos de que o país estivesse próximo a armas de destruição em massa. Embora as informações sejam difusas, informações divulgadas na imprensa internacional calculam que a "parte destrutiva" restringia-se a 5%, um percentual próprio para a geração de energia. Agora o Irã, ressalta o professor, tem uma oportunidade de esclarecer que não tem interesse em produzir a bomba atômica.

Tal oportunidade soma-se às vantagens econômicas do acordo, consideradas o principal fator de negociação. Pois o país tem, para boa parte dos analistas, a chance de inverter a imagem militar iraniana disseminada pela mídia e pelo discurso de Ahmadinejad. Por isso o apoio de Khamenei mostra-se tão significativo nesse contexto em que se abre uma janela para uma ação construtiva na área e em relação ao Ocidente.

Kocher ressalva que a mudança de discurso do regime de Teerã não representa, contudo, um abraço ao projeto ocidental, até porque o objetivo iraniano é de hegemonia regional. O acordo tem caráter econômico, frisa o especialista. Araújo também descarta a República Islâmica como aliada prioritária do Ocidente na região: continuarão sendo Egito, se a convulsão social for controlada, Arábia Saudita e Israel.

Ceticismo espreita o cumprimento do acordo

 Reprodução Internet A descrença de parte do Congresso americano no cumprimento do acordo tem justificativa histórica: desde 1979, na Revolução Islâmica, que depôs o Xá Reza Pahlev, governante aliado do Ocidente, o país persa é uma "pedra no calcanhar" de Washington. Resistência convergente à postura de Israel, igualmente cético de que o Irã vá cumprir o acordo nos próximos seis meses. Além do mais, diz Araújo, o "inimigo Irã" revela-se interessante:

— Teerã cumpre o papel de inimigo útil, cujo discurso agressivo justificava a ascensão de Israel como potência militar na região. O cenário de tensão, de conflito, que os israelenses exploraram desde a década de 1990, perde um pouco de sentido. Há um medo agora de ficar isolado.

O posicionamento de Israel, na avaliação de Scalércio, o isola do cenário favorável ao debate e às redefinições políticas. Ele considera que a recusa em aceitar o acordo é pautada pela tentativa de manter a soberania nuclear local. Como "um estranho num ninho árabe", Israel tenta proteger seus interesses. Ricardo Ismael acrescenta:

— Israel argumenta que o acordo não elimina a possibilidade do programa nuclear. Mas precisa tomar cuidado para não ficar numa posição isolacionista. Será preciso capacidade de continuar pressionando, mesmo achando difícil que consiga deslegitimar o acordo. A sociedade internacional acredita que a negociação é o caminho. É mais fácil acatar. 

O avanço diplomático tende a contribuir, destaca Araújo, para as negociações de paz entre Israel e Palestina. (Leia reportagem do Portal sobre a retomada dessas conversas.) Com o fim do discurso de destruição do território de Israel e a adoção da coexistência pacífica, avalia, há uma quebra do argumento da classe dirigente israelense, o que aumenta a pressão nos esforços diplomáticos, principalmente com a tomada dos processos de paz da região como bandeira central do fim de mandato de Barack Obama. Já para Kocher, o acordo deve ter efeito contrário:

— Não necessariamente haverá impacto nessas negociações, mas o governo de Israel vai fazer questão que haja. O Irã é alvo de política de guerra, disputa a política hegemônica da região, da qual os palestinos são reféns. Os israelenses, nesse sentido, aproveitarão para expandir assentamentos e desconstruir a nação palestina mais um pouco — projeta.

Scalércio reitera a importância do acordo no cenário geopolítico, o que até pode, segundo ele, afetar Israel a política interna de Israel. Mas, quanto à influência nas negociações com a Palestina, ele não enxerga  solução para o conflito a curto prazo, face à complexidade da relação entre os países:

— Esse acordo vai ter impacto no mundo como um todo, embora seja mais complicado prever uma estabilização do governo israelense. A derrota de Israel enfraquece o governo de modo geral, mas, de imediato, não afeta a negociação com os palestinos. 

Analistas: pacto com Irã é trunfo para melhorar imagem americana desgastada

 Além do alívio aos embargos econômicos, o estreitamento das relações comerciais com a Europa e com os Estados Unidos significa também a legitimação do discurso de Rouhani no próprio cenário interno iraniano. Uma via de mão-dupla: em meio aos esforços de ainda de recuperação da crise deflagrada em 2008, o Irã mostra-se um fornecedor atraente de petróleo, alinhado a tentativa europeia de baratear o custo de energia da produção; um produtor de mercadorias e serviços interessante e um grande mercado consumidor, com demanda reprimida. 

No campo político, os especialistas consideram que a hegemonia europeia sai vencedora e volta em grande estilo para o jogo do Oriente Médio. O governo americano também tende a colher dividendos políticos. depois da no caso da Síria, em que Obama não angariou apoio interno nem externo para aprovar a intervenção, o sucesso na articulação com Teerã representa uma vitória diplomática para Washington. O acordo, que já vinha sendo costurado desde a posse de Rouhani, é uma forma de retomar da política americana na região, abalada com as transformações geopolíticas advindas da Primavera Árabe, desde 2011. A convulsão social no Egito acabou gerando uma dependência do elo Estados Unidos-Israel-Arábia Saudita e o pacto faz parte dos esforços de realinhamento nesse contexto, explica Araújo.

— Os Estados Unidos estavam queimados na comunidade internacional com a espionagem e a polêmica dos drones. Obama busca refazer sua imagem. Não sei se fará um democrata ser eleito em 2016, falta muito tempo. Tem muita crise econômica para ser resolvida. Mas o cumprimento de suas promessas de campanha para o Oriente Médio, como a questão nuclear do Irã e territorial de Israel e Palestina, é um trunfo que retoma força.

 Agência Brasil A preferência esboçada pelo presidente americano em resolver o impasse via diplomacia vem de algum tempo. A mudança, porém, se deu com a eleição à presidência iraniana do ex-negociador de assuntos nucleares, Hassan Rouhani. Num momento em que popularidade e a agenda de Obama encontram-se desgastadas, pela primeira vez em mais de 30 anos um presidente americano tem a oportunidade de traçar um novo rumo para os Estados Unidos no Oriente Médio. Para Scalércio, as novas articulações insunuam-se positivas ás ambições de Obama:

— O governo americano vê agora uma nova situação eleitoral e se preocupa com alguma forma de recompor seus laços na região. Isso é um trunfo.

Para analistas, o acordo abre as portas para possibilidades geopolíticas que não se apresentaram a nenhum outro líder americano desde Jimmy Carter. O pacto com o Irã tem sido, inclusive, considerado o “Acordo de Camp David da gestão Obama”, em referência ao tratado de paz entre Israel e Egito, em 1979.

Já o cientista político Ricardo Ismael avalia que a mudança de tom de Obama é mais do que um componente do jogo diplomático. Representa uma mudança de estratégia. A aproximação com o Irã, segundo especialistas, deve-se, sobretudo, a dois motivos: conter a difusão de armas nucleares e reduzir a possibilidade de os EUA se envolverem em outra guerra. Todavia, a perspectiva desse realinhamento estratégico no longo alarma aliados como Arábia Saudita e Israel. Para Netanyahu, por exemplo, o pacto é um "erro histórico".

O entendimento com o Irã ainda levantou o debate sobre as diretrizes de negociação com a Coreia do Norte. Segundo Kocher, os cenários não deixam de ter similaridades porque a ameaça atômica é a mesma. Há disposição de negociação, mas economia norte-coreana é tão mais frágil que acredito estarem dispostos a manter a intransigência por mais tempo. Scalércio ressalta que o discurso dos Estados Unidos em relação ao programa de enriquecimento de urânio é igualmente agressivo, mas a diferença reside no contingente mais forte de tropas norte-americanas em Pyongyang. Ismael explicita as diferenças fundamentais:  

 Nicolau Galvão — Os Estados Unidos têm tolerância grande com seus parceiros detentores de armamento, como Israel e Coreia do Sul, mas vão tentar bloquear governo da Coreia do Norte, cuja única arma é ameaçar um ataque contra o Ocidente e receber vantagens, o que, para mim, é mais retórica que realidade. O caso do Irã é mais grave, mais explosivo, sempre blefante e forte, pela própria dependência das potências no petróleo.

Celso Amorim: "O acordo de 2010 foi uma oportunidade desperdiçada"

O acordo de confiança de Brasil e Turquia com o Irã, em 2010, quase antecipou a euforia diplomática das conversas de Genebra. Embora o grupo P5+1 (referente aos países detentores de veto no Conselho de Segurança da ONU unidos à Alemanha) já tivesse proposto um tratado semelhante, foram Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores do governo Lula, e Recep Erdogan, premiê turco, a pedido de Barack Obama, que propiciaram a assinatura de um protocolo pela Secretário de Estado, Hillary Clinton. Uma negociação possível até mesmo com o ex-presidente Ahmadinejad, mas bloqueada por setores da política externa norte-americana, lembra Kocher.

Scalércio explica que o acordo de Amorim era mais pontual, enquanto esse é mais abrangente. O Irã insiste que tem direito de refinar urânio, um dos pontos a serem negociados ainda, além da compra de urânio refinado de Viena, com renúncia do programa se Teerã quisesse.

Amorim, em Aula Magna na PUC-Rio, afirmou que as negociações são parecidas com 2010, só que no começo do enriquecimento de urânio do país persa. Na visão do atual ministro da Defesa brasileira, foi uma oportunidade desperdiçada.

Araújo credita o insucesso do primeiro à falta de vontade política. Para o professor, as revoluções árabes foram um marco nesse processo, com efeitos também na crise econômica mundial, hoje mais intensa e acentuada pelas sanções internacionais a Teerã.

— O Egito, no campo geopolítico da região, estava controlado. Hoje ninguém sabe. É um cenário de condições políticas diferentes, tanto para os árabes quanto para os norte-americanos.

Segundo Amorim, um pacto hoje seria mais difícil, mas fundamental: “O Irã é o maior país do Oriente Médio. Sem o apoio dele, não há paz na região. Agora há essa chance”.

Oposição de Israel reflete intenção em manter soberania bélica local

Caso o Irã cumpra o acordo, o país terá acesso a US$ 4,2 bilhões das vendas no setor petrolífero, segundo documento divulgado pela Casa Branca. Mas as sanções americanas e europeias ao setor de energia iraniano continuam. O embargo será mantido até que se estabeleça um acordo final que defina que não existe mais nenhum risco de que o Irã construirá uma bomba. Segundo Obama, se a República Islâmica não cumprir seus compromissos durante os seis meses acordados, Washington fechará a torneira do alívio das sanções e "aumentará a pressão".

Para especialistas, no entanto, a regra que visa controlar as instalações não vale para países aliados do eixo Europa-EUA que possuem bombas nucleares, como é o caso de Israel. Scalércio afirma que o ataque do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, ao termo pode ser considerado uma tentativa de manter a soberania bélica local.  

—  Todos sabem que Israel possui armas e vetores para lançar mísseis. O ataque ao acordo não surpreende. Mas ele (Netanyahu) está tão isolado que no último pronunciamento na ONU o número de pessoas que assistiram foi muito pequeno. A questão é o que vários analistas falam: se o programa do Irã é uma questão a ser debatida, por que não discutir o de Israel também? Esses dois pesos e duas medidas causam uma série de preocupações na política internacional — avalia.

Sobre a posição do premiê Netanyahu, para quem “a comunidade internacional fez um mau negócio com o Irã”, Ismael lembra que a oposição de Israel é antiga. Para o professor, isso tem a ver com a tentativa de marcar posição na região árabe. 

As mudanças previstas pelo acordo

Apontado como vitória tardia da política externa americana, o termo firmado com Irã e outras cinco potências "torna o mundo mais seguro", afirma Obama. O Portal reúne, abaixo, as  udanças previstas pelo acordo nuclear:

- É permitido ao Irã que o enriquecimento de urânio esteja abaixo de 5%. Nesse caso, o limite de 90% necessário para a construção de um material bélico torna-se inviável. Com o acordo, é possível apenas produzir combustível para o reator de energia de Bushehr, na Costa do Golfo Pérsico.

- Mesmo tratando-se de um estágio inicial na construção de uma bomba nuclear, as potências acordaram junto ao Irã em neutralizar o estoque iraniano de urânio enriquecido a 20%. Assim, torna-se inviável a maior fonte de preocupação ocidental: o enriquecimento de urânio com fins bélicos. Com a decisão resta ao Irã converter o que tem de urânio enriquecido a 20% em combustível de reator ou diluir o material em níveis abaixo de 5%.

- Proibição de novas centrífugas. O objetivo é congelar as capacidades de enriquecimento pelos próximos seis meses, já que o equipamento converte urânio concentrado em combustível nuclear. O ponto, entretanto, é flexível; o país continua autorizado a manter suas instalações em funcionamento.

- Compromisso iraniano em responder às preocupações da ONU. A cláusula inclui a base militar que simboliza o impasse de anos entre o Irã e as Nações Unidas. A partir do tratado inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica poderá investigar suspeita de testes com explosivos. A medida, no entanto, gera um impasse: o Irã quer impor restrições que, segundo o cientista político e professor da PUC-Rio, Ricardo Ismael, fazem parte da política de Segurança Nacional, ou seja, perpassa pela questão nuclear.

Em contrapartida, o Irã terá as sanções aliviadas até o início de dezembro, o que significa:

- Acesso a US$ 1,5 bilhão em receitas de comércio de ouro e metais preciosos

- Suspensão de algumas sanções ao seu setor automotivo.

- Compras de petróleo iraniano permanecerão em níveis significativamente reduzidos.