O reajuste da gasolina, anunciado no fim da tarde de sexta-feira (29) e que o repasse ao consumidor chegou a 3,3%, mantém sob pressão os índices inflacionários e expõe as contradições do governo federal, dividido entre o sonho de um crescimento econômico robusto – estratégico em ano eleitoral – e o pesadelo da insatisfação popular embutida nas altas dos preços. Esta política tem sido vista por analistas como um carro que acelera com freio de mão puxado: depois de estimular o consumo por meio de isenções fiscais (entre elas, o IPI zero para automóveis zero quilômetro e eletrodomésticos) e baixar a taxa básica de juros (Selic) ao patamar histórico de 7% ao ano, o governo Dilma Rousseff teve que voltar atrás. O Comitê de Política Monetária do BC (Copom) elevou a Selic para 10% ao ano na última quarta-feira, no sexto aumento consecutivo, devolvendo ao Brasil o título de país com os maiores juros reais do mundo.

A última estimativa de inflação divulgado no boletim Focus – levantamento realizado pelo Banco Central entre instituições financeiras – recuou para 5,82%, em 2013, depois de altos e baixos e meses em que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, referência oficial) andou acima do teto da meta de 4,5%, com dois pontos percentuais de margem. A estimativa para a inflação de 2014 é ainda maior: 5,92%.

O controle dos preços administrados (como gasolina e luz) e as desonerações temporárias são tentativas de segurar o IPCA. Porém, medidas como essas reduzem a arrecadação do governo e enfraquecem a Petrobras, que também tem investidores privados. Em entrevista ao Portal, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou ver como preocupante o Brasil seguir com inflação perto de 6,5%. Para ele, o governo parece enxergar o teto como meta central.

Sobre a deflação de energia elétrica no meio deste ano e as reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre bens duráveis, o economista Luiz Roberto Cunha, decano do Centro de Ciências Sociais (CCS) da PUC-Rio, explica:

— Dado que havia pressão nos preços agrícolas por fatores climáticos e de safra, e que os serviços estavam pressionando a inflação, o governo atuou nos dois outros grupos de preço onde havia alguma capacidade de fazer intervenção para que o IPCA ficasse mais ou menos igual ao do ano passado.

Para ajudar o fechamento de contas do ano, o Congresso aprovou, na última quarta-feira (20/11) , projeto que permite que estados e municípios abatam investimentos de meta de superávit primário, economias destinadas ao pagamento da dívida pública. Com a medida, o esforço fiscal dos governos será menor, tendo como meta R$ 38 bilhões – até setembro, foram recolhidos  R$ 18,5 bilhões. Com a última alta de outubro (1,69%), a dívida pública atingiu R$ 2,02 trilhões, patamar só atingido em dezembro de 2012.

A alta dos preços foi vista, neste mês, na conta de luz, que subiu 3,65%. A promessa de redução em 20%, feita pela presidente Dilma Rousseff, no início deste ano, foi dificultada pela falta de chuvas, que forçou o governo a utilizar usinas termelétricas, uma energia mais cara. As termelétricas e os reajustes fizeram o preço da energia subir 9,7%, anulando a queda registrada em janeiro, no Rio. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a energia teve deflação de 16,78% no acumulado até setembro. Mesmo assim, atualmente, o Brasil tem a 11ª energia mais cara do mundo.

Segundo projeções do mercado, a gasolina terá aumento de 5%, enquanto o diesel aumentará 10%. O último aumento havia sido no início deste ano, em 6,6%. A Petrobras afirma que a defasagem do preço praticado no Brasil é de 17% em relação ao mercado internacional. Por causa disso, a estatal quer uma reformulação da política de reajuste de preços, tendo como base uma cotação internacional.

— Isso é péssimo. A política de indexação de preços em geral foi a principal causa da crise brasileira na década de 80 — diz o professor de economia da PUC-Rio Roberto Simonard.

 Já Luiz Roberto Cunha (foto ao lado) acredita que a proposta de reajuste da Petrobras pode ter outro efeito na economia brasileira no contexto atual:

— É um risco que se corre para proteger a estatal, mas essa indexação não estaria em um ambiente apenas crescente de inflação. De meses em meses, esse preço da gasolina pode subir ou eventualmente descer. Em geral, na Europa e nos EUA, o preço sobe e desce.

O governo federal tentava segurar o reajuste da gasolina para 2014, fazendo com que o aumento não entrasse na conta da inflação deste ano.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, na última terça-feira, que a modalidade de reajuste dos combustíveis não pode incluir qualquer forma de gatilho, já que o governo trabalha para desindexar a economia. Com a declaração do ministro, as ações da Petrobras caíram 6,28%.

A pressão sobre os preços da gasolina foi elevada pela redução do IPI de automóveis, em maio de 2012. A medida, tomada para estimular a economia, tinha previsão para acabar em agosto do mesmo ano, porém está em vigor até hoje.

A alta dos preços é fruto também do maior poder aquisitivo da população, como a ascensão da classe C, o baixo desemprego e o aumento real do salário mínimo, gerando uma maior demanda e favorecendo a inflação. Uma população com maior poder de compra favorece aquisições de bens duráveis, como automóveis.

Oito meses após a redução do IPI, a venda de veículos subiu 10%. No mesmo ano, com mais carros nas ruas, o consumo de gasolina aumentou 11,9%. A maior demanda influencia diretamente o aumento dos preços. O número de veículos no Brasil aumentou 123% nos últimos 10 anos, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Uma média de 12 mil veículos novos por dia.

O percentual de impostos dos automóveis vendidos no Brasil chega a 32% do valor do carro, enquanto a média mundial é de 16%. Em 2012, o Honda Fit era vendido no Brasil por R$ 57.480, enquanto na França, o preço era o equivalente a R$ 27.898,99.

— O carro, por exemplo, tem uma cadeia produtiva longa, desde a produção da borracha e do vidro até o produto final. Se em alguns setores há isenção tributária e em outros não, isso vai gerar um desarranjo na cadeia produtiva. O que nós temos visto hoje no Brasil é uma redução de impostos apenas em alguns setores. Reduções de impostos pontuais, por vezes, geram mais efeitos negativos do que positivos — critica Simonard.  

Outro IPI reduzido foi o da linha branca (eletrodomésticos), em maio de 2011. O governo anunciou que voltará aos índices originais em janeiro. O IPI teve outros aumentos desde que foi reduzido, estava agora em 10% e retornará para 15%. Junto à desoneração do IPI, o programa de créditos Minha Casa Melhor – que oferece R$ 5 mil de crédito, 48 meses para pagamento e 5% de juros ao ano para a compra de móveis e eletrodomésticos para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida – contribuiu para o aumento da demanda tanto dos próprios produtos quanto da energia. Depois da implantação do programa, as vendas de eletrodomésticos subiram 14,9% e o consumo de energia, 3,9%.

— Assim como a redução do IPI, essa facilidade de crédito também é questionável, tem setores que estão recebendo e setores que não, em vez de ser medidas que englobem tudo — alerta Roberto Simonard, que ainda aponta alternativas:

— A forma clássica de reduzir preços é melhorando a eficiência econômica e a produtividade. Eu acho que as políticas brasileiras devem focar nas causas, que são as ineficiências econômicas, e não nas consequências, que são os preços.

Para o professor, a qualificação de mão de obra, fruto de investimentos em educação, e melhorias na infraestrutura do país, hoje ainda defasada, são formas mais eficazes de melhorar economia.

*Colaborou Mariana Totino