O Congresso Nacional é um dos parlamentos mais caros do mundo, e os benefícios dos deputados federais e senadores brasileiros são maiores que os da maioria dos congressistas de países desenvolvidos. Ainda que a remuneração do parlamentar precise ser alta para garantir a independência do mandato, especialistas ouvidos pelo Portal PUC-Rio Digital afirmam que o custo do trabalho dos congressistas do Brasil deveria ser menor. Entre as medidas citadas para tornar o Congresso menos oneroso, sem perda de eficiência, estão a redução do número de assessores parlamentares e o corte de benefícios (veja a lista no fim da reportagem), além de regulamentação clara para os reajustes salariais do parlamentar e para o reembolso de despesas necessárias para o exercício do mandato.

De acordo com estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com a UIP (União Interparlamentar) e o jornal Folha de S.Paulo,  com dados de 2011, o parlamentar brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países: cada um dos 594 congressistas custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. O cálculo foi feito a partir da divisão do orçamento anual dos congressos pelo número de representantes. O custo só é menor que o dos Estados Unidos, que tinham 535 congressistas e gastos de US$ 9,6 milhões anuais. Para efeito de comparação, o custo anual dos parlamentares no Chile, na França e no Reino Unido é de US$ 1,3 milhão, US$ 1,079 milhão e US$ 360 mil, respectivamente. Em países com realidade mais próxima da brasileira, como Argentina e México, o valor do trabalho dos parlamentares por ano é de US$ 1,777 milhão e US$ 1,138 milhão.

Em março de 2013, os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, (PMDB-RN), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciaram medidas administrativas com o objetivo de cortar gastos do Congresso, como a extinção dos 14º e o 15º salários dos parlamentares. Segundo a ONG Contas Abertas, entre março e junho de 2013, contrariando o discurso de austeridade dos políticos, as despesas das duas Casas legislativas aumentaram em R$ 138,5 milhões (R$ 131 milhões só na Câmara), em comparação ao mesmo período do ano passado. O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG, considera exorbitante o orçamento de R$ 8,6 bilhões do Congresso – maior que os dos estados de Sergipe (R$ 8,5 bilhões) e Alagoas (R$ 7,152 bilhões), por exemplo.

– A democracia não tem preço, mas o Congresso Nacional tem um custo extremamente elevado. Gastamos R$ 23,7 milhões todos os dias para arcar com o orçamento das duas Casas. Muitas vezes o discurso de contenção de despesas no Congresso representa mais a teoria do que a prática.

As despesas do Congresso para 2013 representam 0,37% do Orçamento Geral da União, aprovado em março. Em nota, a Câmara dos Deputados afirma que houve redução dos gastos da Casa em relação à despesa total da União nos últimos anos, de 0,49% em 2008 para 0,36% em 2012. A média mundial é de 0,49%. A Câmara atribui o aumento das despesas este ano à posse de 292 servidores concursados no segundo semestre de 2012, ao reajuste salarial de 5% concedido aos funcionários e a um aporte de R$ 8,6 milhões para o fundo de previdência complementar dos servidores. O Senado diz que tomou medidas de economia como a redução de funções comissionadas e a renegociação de contratos de terceirização.

Em 2010, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou na folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remuneração acima do teto constitucional, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje de R$ 28 mil. O TCU apontou um prejuízo de R$ 517 milhões por ano, o que equivale a 18,75% da folha de pagamento da Casa. Segundo o órgão de controle, hoje são 1.677 servidores com remuneração acima do teto. Auditoria semelhante realizada no orçamento do Senado em 2009 identificou 464 servidores recebendo acima do valor permitido por lei. 

Salário direto dos parlamentares brasileiros é maior que os de congressistas de países ricos, aponta levantamento

Numa das últimas votações de 2010, o Senado Federal aprovou, em pouco mais de cinco minutos, o reajuste de 61,8% no vencimento dos parlamentares – três vezes maior que a inflação de 19,9% desde 2007, quando houvera o último aumento. Em fevereiro de 2011, a remuneração dos congressistas subiu de R$ 16,5 mil para R$ 26.723,13, valor 14 maior que a renda média do trabalhador brasileiro de R$ 1.870,00 em junho de 2013. O aumento para deputados federais provoca reajuste em cascata. Os deputados estaduais recebem até 95% do valor pago aos federais, e os vereadores têm seus vencimentos fixados de 20% a 75% do valor dos estaduais.

Um levantamento realizado em julho pela revista britânica The Economist classificou a remuneração dos parlamentares brasileiros em 5º lugar em ranking que compara vencimentos de congressistas de 29 países. Os US$ 157,6 mil anuais pagos aos brasileiros só são superados na Austrália (US$ 201,2 mil), Nigéria (US$ 189,5 mil), Itália (US$ 182 mil) e Estados Unidos (US$ 174 mil), e ultrapassam os valores pagos em países ricos como Japão (US$ 149,7 mil), Alemanha (U$ 119,5 mil), Reino Unido (US$ 105,4 mil) e França (US$ 85,9 mil). Em valores proporcionais, os deputados e senadores brasileiros aparecem em 6º lugar, ganhando em média 13 vezes mais que o PIB per capita do país (US$ 12 mil). O ranking só considerou o salário direto, não incluindo outros tipos de remuneração, como auxílios e benefícios.

Especialistas ouvidos pelo Portal entendem que o salário dos parlamentares brasileiros é condizente com a atividade que desempenham e garantem, em tese, independência ao mandato. Na visão do cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio (foto), é necessário que a remuneração dos congressistas seja alta para estimular a dedicação exclusiva à atividade parlamentar. Para ele, porém, o reajuste é “arbitrário”:

– Antes de tudo, é preciso ponderar que hoje a popularidade dos políticos e do Congresso está muito baixa. Se não houver remuneração para os parlamentares, somente cidadãos ricos terão condições de exercer o mandato. Mas o reajuste do salário é arbitrário, e deveria ser disciplinado por uma regra clara.

Especialistas ponderam que é necessário estabelecer uma regulamentação clara para o reajuste salarial dos congressistas. Os parlamentares têm a prerrogativa de reajustar seus próprios salários por decretos legislativos. Está em tramitação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para vincular a remuneração dos parlamentares à dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a mais alta do funcionalismo público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, a PEC 5/2011 pretende reduzir o desgaste político com os reajustes para congressistas. Para o economista Nelson Marconi, da FGV-SP, o problema do valor do salário é de natureza ética.

– O impacto fiscal dos custos diretos com os parlamentares não é muito alto. A questão tem caráter ético, visto que a remuneração é maior que a da maioria dos congressistas de países desenvolvidos. O grande problema financeiro é que o salário indireto dos políticos brasileiros é muito alto – diz Marconi, em referência aos auxílios financeiros a que os congressistas têm direito.

Auxílios são desnecessários e benefícios só deveriam existir caso fossem aprovados pelas Casas, dizem analistas

Além do salário direto, deputados federais e senadores recebem benefícios, como auxílio-moradia de R$ 3,8 mil e reembolso de despesas médicas. Considerando a verba de gabinete, usada contratar assessores, o custo mensal de cada deputado pode chegar a R$ 145 mil. Os salários, auxílios e recursos para o exercício do mandato de um deputado representam 22% do orçamento da Câmara. Os congressistas também têm direito a um plano de aposentadoria especial: o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Eles recebem uma remuneração proporcional ao tempo de mandato, calculada à razão de 1/35 do salário por ano de atividade parlamentar. Assim, por exemplo, um deputado federal que contribuir para o plano durante dois mandatos terá uma aposentadoria de R$ 6.108,14 – o teto da Previdência Social é de R$ 4.159. O PSSC foi criado em 1997, em substituição ao Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) que pagava aos parlamentares com mais de 50 anos aposentadoria integral após oito anos de contribuição.

Os congressistas ainda dispõem da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), para reembolso mensal de até R$ 44 mil considerados necessários ao exercício do mandato. Ao chamado cotão soma-se o valor de cinco passagens aéreas de ida e volta ao estado de origem do parlamentar. A Ceap foi criada em 2009 substituindo as verbas indenizatórias, após denúncias de irregularidades na emissão de passagens, reveladas pelo site Congresso em Foco. A cota de bilhetes aéreos foi usada por parlamentares para fazer turismo e presentear parentes, amigos e potenciais eleitores, além de ter sido vendida para operadores de turismo que revendiam os tíquetes por preços mais baratos. O jornalista Eduardo Militão, repórter do Congresso em Foco, defende que os deputados federais e senadores só recebam o reembolso de despesas do mandato se o gasto for aprovado previamente pelas Casas.

– Defendo a extinção e redução de quase todos os benefícios existentes para deputados federais e senadores. Os benefícios deveriam ser existentes apenas nos casos em que seu uso for aprovado pela Mesa da Casa. Tudo sempre a trabalho. Quando um parlamentar precisasse ser reembolsado por algum gasto comezinho, bastaria apresentar a nota fiscal e a justificativa do gasto. Para valores maiores, como os contratos com postos de gasolina que fornecem combustível, deveria ser considerada a lei de licitações e as modalidades de concorrência entre fornecedores.

Em 2012, os senadores gastaram R$ 21,5 milhões com o chamado cotão, um custo 13,45% maior em relação a 2011, quando esses gastos somaram R$ 18,9 milhões. Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, que combate a corrupção no país, as cotas parlamentares estimulam gastos desnecessários.

– Os custos milionários dos auxílios a parlamentares são excessivos. Há casos injustificáveis de despesas pagas com verba indenizatória. Não se trata de recursos para exercer a atividade parlamentar, mas sim para fazer propaganda eleitoral durante o mandato – critica.

Especialistas também questionam a transparência dos gastos com os reembolsos. Eles argumentam que seria necessário que o Congresso divulgasse a íntegra das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para checar a validade dos documentos. Assim, seria possível verificar a existência das empresas que prestaram os serviços e o credenciamento delas na Receita Federal. Segundo o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, para analisar os documentos fiscais referentes aos auxílios dos congressistas, é preciso ir até ao Congresso e pagar pelas cópias das notas fiscais. A assessoria da Câmara diz que a Casa está providenciando um sistema de digitalização das notas fiscais para atender às determinações da Lei de Acesso à Informação. A previsão oficial é que esteja pronto em seis meses. Também por meio de sua assessoria, o Senado alegou que informações públicas relativas à gestão administrativa da Câmara e do Senado podem ser acessadas pelos portais de transparência de cada Casa, e informou que não tem previsão para publicar a íntegra das notas ficais porque não as classificou, já que alguns documentos podem estar protegidos por sigilo.

Congresso já dispõe de servidores para prestar assistência aos parlamentares: número de assessores é excessivo

Uma medida unânime apontada por especialistas para tornar o mandato menos oneroso aos cofres públicos é a redução do número de assessores parlamentares, cargo de livre nomeação. Cada deputado federal dispõe de R$ 78 mil por mês para contratar até 25 funcionários em Brasília e no estado onde foi eleito. No total, a Câmara dispõe de pouco mais de 11 mil secretários parlamentares, o que corresponde a uma média de 21 por gabinete. Na França, os deputados têm R$ 25 mil para pagar salários de até cinco auxiliares. A Câmara tem cerca de 16 mil servidores e mais de 3 mil funcionários terceirizados. O Senado dispõe de 6.312 funcionários efetivos e de 2.627 terceirizados. O cientista político Ricardo Ismael diz que o número de assessores é excessivo porque as Casas legislativas já dispõem de um número suficiente de servidores técnicos para auxiliar os parlamentares.

– Cada congressista precisa de no máximo cinco ou seis assessores. Os servidores concursados são capazes de prestar a assessoria necessária para a atividade parlamentar. Se há uma quantidade enorme desses funcionários, o cargo acaba servindo para contratar cabos eleitorais – afirma o professor.

O mau uso de recursos públicos pelas autoridades foi um dos alvos dos protestos ocorridos em junho. No mês seguinte, a ONG Contas Abertas revelou que a Câmara desembolsou R$ 28,4 mil para bancar um jantar de confraternização da bancada do PMDB, na residência oficial do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves. O jantar, que incluiu camarão e champanhe, foi servido a 80 deputados, o que corresponde a R$ 355 por pessoa.

Para o historiador Jaime Pinsky, a sociedade brasileira nunca se sentiu representada pelas suas autoridades. Na visão do professor da Unicamp, isso ocorre porque a estrutura do Estado foi construída sem considerar as reivindicações do povo, ao contrário do que se sucedeu em outros países. Pinsky critica os representantes do poder público que, de acordo com ele, tratam os cidadãos como “súditos”.

– A mentalidade do detentor de poder é de rei absolutista, e não de líder democrático. Investida no cargo, a autoridade pública pensa que pode fazer o quiser e que é um indivíduo diferenciado, acima da lei. Raramente ela fica preocupada em dar respostas à sociedade.