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Rio de Janeiro, 21 de julho de 2024


País

'Partidos de mentira' traduzem crise representativa

João Pedroso de Campos e Renan Rodrigues - Do Portal

05/06/2013

 Arte: Nicolau Galvão

A recente declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de que os partidos políticos do Brasil são "de mentirinha" evocou temas renitentes na política brasileira, como estrutura de poder, qualidade da representação democrática, necessidade de reformas políticas profundas e pluralidade partidária nas casas do Legislativo. Os 22 partidos na Câmara dos Deputados, dos quais 16 compõem também o Senado, não traduzem, segundo Barbosa, tal diversidade em vozes que representem mais segmentos da sociedade. No momento em que governo e oposição debatem um projeto de lei que limitaria a criação de novos partidos já nas eleições de 2014, especialistas ressaltam a necessidade de ajustes mais densos. Tais avanços, para atenuarem a crise na representação de eleitores por eleitos, partiriam de mudanças nos modos como se vota, se financiam campanhas políticas, se criam novos partidos e até como se faz jornalismo no Brasil.

O coordenador do curso de Jornalismo da PUC-Rio, Arthur Ituassu (foto abaixo), pondera que a democracia “nunca é perfeita” porque um dos seus traços primeiros é a possibilidade de questionamento constante e transformação de um regime. Ituassu observa, entretanto, que a soberania popular é limitada por “déficits da democracia”, como informação política de baixa qualidade, desconexão entre sistema político profissional e sociedade, apatia dos eleitores e queda crescente no comparecimento eleitoral – o índice de abstenção nacional subiu de 14,5% nas eleições municipais de 2008 para 16,41% nas eleições de 2012, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 Carlos Serra – Há déficits na democracia, problemas nos regimes democráticos que não significam, contudo, crise de legitimidade democrática. As mesmas pesquisas que mostram a preferência mundial pela democracia apontam cidadãos descontentes com uma série de problemas da democracia. Um destes grandes problemas é a ausência de soberania popular, o fato de os lobbies organizados e os agentes profissionais da política ocuparem espaços de decisão que limitam o capital político do eleitor.

O professor do Departamento de Direito da PUC-Rio Breno Melaragno aponta, por sua vez, a estrutura e o exercício de poder no Brasil como principais obstáculos à "plena representação democrática do povo pela classe política". Para ele, o exemplo mais bem acabado disso fica no Planalto Central do país: “nas ruas de Brasília se veem carros oficiais ao lado de ônibus lotados”.

– Há um distanciamento grande entre representantes e representados. Em campanha os políticos vão às ruas, fora de campanha se escondem em castelos, carros e festas oficiais. Na Inglaterra, o primeiro-ministro pega o metrô e a sede do governo é uma casa como outra qualquer. O exercício de poder no Brasil, pela estrutura de poder, distancia o eleito dos eleitores. É uma pompa, uma ostentação absurda. Brasília retrata a crise e o contraste: nas ruas se veem carros oficiais e ônibus superlotados.

Autor do livro O Brasil depois da Guerra Fria (Apicuri e Editora PUC-Rio, 2013), Arthur Ituassu idealiza "uma mídia mais plural", que reforce os processos representativos e promova mais espaço para o diálogo entre eleitores e eleitos. Assim, ele acredita que seria possível exigir mais e estimular a competição entre partidos em torno da discussão política: “Não há incentivo para os partidos se comunicarem por meio de ideias”. Entretanto, segundo Ituassu, a lógica comercial do jornalismo contemporâneo e a competição entre os grandes conglomerados de mídia "não parecem capazes de produzir esse tipo de espaço". Internet, ONG’s e universidades poderiam assumir tal mediação, menos sujeita à lógica comercial, e assim poderiam amealhar mais credibilidade com a sociedade, se comparadas aos partidos.

– A personificação da política enfraquece os partidos, que ligariam política e sociedade civil. Além disso, houve declínio das ideologias após a Guerra Fria. E há certo cinismo da política alimentado pela mídia, cujo papel é cobrar, mas acaba disseminando visões apolíticas. A lógica comercial da produção midiática da política dá ênfase aos espetáculos em detrimento da agenda de discussões. Transformado num personagem midiático, o político se distancia do cidadão. É o efeito contrário do que a mídia pretende – avalia.

"O pano de fundo das reformas é sempre a próxima eleição", afirma especialista

Enquanto alianças e movimentações políticas antecipam o tabuleiro eleitoral de 2014, oposição e governistas discutem o projeto que limita a criação de novos partidos, aprovado na Câmara em abril. O texto, impedido de ir a votação no Senado por uma liminar do STF, entraria em vigor já nas próximas eleições e impediria que parlamentares levassem consigo a novas legendas suas fatias no horário eleitoral de TV e no Fundo Partidário. A base do governo Dilma alega “moralização da política brasileira” no processo, enquanto líderes da oposição acusam os governistas de tentarem impor uma “reforma de ocasião” porque se impediria, por exemplo, a criação do Rede Sustentabilidade, bandeira da ex-senadora e presidenciável Marina Silva.

Breno Melaragno analisa a reforma aprovada pelos deputados como manobra política. Ele considera o calendário eleitoral brasileiro, que alterna pleitos a cada dois anos, e a adaptação da mentalidade política a estas datas os grandes entraves a reformas políticas profundas: “o pano de fundo é sempre a próxima eleição”.

– Esta é uma reforma de ocasião. Infelizmente, os projetos de reforma política que conseguem ir adiante no Congresso têm um objetivo momentâneo, e não de verdadeiramente arrumar a casa. Nessa não será diferente, o pano de fundo é a próxima eleição, porque no nosso sistema há eleição de dois em dois anos. A campanha já começou, esse não é um projeto de reforma isento.

Um dos pontos polêmicos da reforma eleitoral iniciada este ano no Congresso é a chamada cláusula de barreira. Aprovada em 1995 para entrar em vigor em 2006, contudo, foi declarada inconstitucional pelo Supremo. Segundo a cláusula, os partidos com menos de 5% das cadeiras na Câmara dos Deputados teriam reduzidas suas participações no fundo partidário e no tempo de exposição na TV. O coordenador do Departamento de Ciência Política da PUC-Rio, Eduardo Raposo, destaca que, ao mesmo tempo em que se ganha governabilidade, o país perde expressividade:

– É um tabuleiro em que se equilibram governabilidade e expressividade. Se você aumentar as cláusulas de barreira, o governo ganha facilidade no apoio parlamentar, então ele ganha em governabilidade. Aumentando essas cláusulas, entretanto, o país perde em expressividade, porque diminuem os partidos que representam os diferentes interesses, culturas e populações do país.

O cientista político e também professor da PUC-Rio Ricardo Ismael (foto) argumenta que a lei da compra de votos, sancionada em 1999, e a Lei da Ficha Limpa, em 2010, são exemplos de que existe uma reforma em andamento. Ele acredita, no entanto, que é necessário fazer mais, e aponta o caminho: “é preciso fortalecer a justiça eleitoral”:

– A Lei da Ficha Limpa não sairia nunca se dependesse do Congresso. Eles não fazem essa reforma política, então é preciso fortalecer esse outro caminho que tem dado certo. Mais de 600 políticos foram cassados com a lei da compra de votos, e a lei da Ficha Limpa impede que eles se candidatem. Essas duas leis apontam para um bom caminho. Arquivo Portal

Modelos de votação dividem especialistas e partidos

Se segundo Ituassu “a democracia nunca é perfeita”, para Breno Melaragno “nenhum sistema eleitoral é perfeito”. O professor de Direito avalia como ponto negativo no sistema atual do Brasil, o proporcional, a destinação dos votos primeiramente às legendas e secundariamente aos candidatos. Para ele, esse perfil alimenta a crise de representatividade por permitir alguns vícios, como os chamados “puxadores de votos” (candidatos com votações expressivas que ajudam a eleger candidatos do mesmo partido, mesmo sem o número necessário de votos).

– Nenhum sistema eleitoral é perfeito. No sistema atual o eleitor vota duas vezes, primeiro no partido e depois no candidato. É um sistema que tem virtudes, mas falta informação. Quando se vota num candidato de algum partido, primeiro se votou no partido e, depois, dentro da ordem da legenda, no próprio candidato. Daí vem os puxadores de voto. Um partido que tenha um grande puxador de votos pode eleger candidatos com baixíssima votação. Foi assim com Tiririca, que “puxou” Valdemar Costa Neto em 2010. – lembra.

O modelo de voto distrital, que ganhou força nas redes sociais nos últimos anos, não é unanimidade fora da web. A ideia pretende dividir cidades ou estados em pequenas regiões. Cada partido apresentaria um candidato para cada distrito. Esta proposta, segundo cientistas políticos, permite uma maior aproximação do eleitor com seu representante.

Embora reconheça a vantagem dessa proximidade, Eduardo Raposo elege um modelo misto como o ideal:

– O distrital aproxima o deputado do seu eleitorado, mas o partido que tirar o segundo lugar em todos os distritos não tem nenhum deputado. Só é eleito o primeiro. Eu acho que um modelo misto entre o voto proporcional e o distrital poderia ser razoável.

Ituassu faz ressalvas ao sistema distrital. Na opinião dele, a representação democrática não tem solução institucional: “é uma tensão constante, paradoxal”.

– O representante está lá em nome do interesse público, mas não existe um interesse público homogêneo. A diversidade é tão grande que é impossível para o representante agir em nome do público. O voto distrital, por exemplo, tem algumas vantagens, como a aproximação entre representantes e representados. Mas há desvantagens, os assuntos nacionais se perdem em nome da dimensão local. É um cobertor curto.

Os partidos também divergem sobre o melhor modelo eleitoral. Polarizam as discussões o sistema distrital, criticado porque um partido que consiga 49% dos votos da região não elege nenhum deputado, e o sistema proporcional com lista fechada, defendido e proposto por líderes do PT. Apesar de dar voz ativa aos partidos e possibilitar o financiamento público de campanha, este sofre críticas justamente por serem os chamados “caciques partidários” a indicar a ordem de candidatos ao eleitorado. Breno Melaragno destaca que a Constituição brasileira prevê o modelo proporcional, mas pontua que a lista fechada limita o peso da escolha do eleitor.  

– A Constituição fala que a representação eleitoral é sempre proporcional. Mas o proporcional de lista fechada, por exemplo, sofre críticas. Há um lado bom nele, que é o fortalecimento dos partidos e o financiamento público de campanha aos partidos que o desejarem, como forma de equiparar o poder econômico. Mas é uma lista pré-determinada. O poder do cacique partidário aumenta à medida que o poder de escolha pessoal do eleitor diminui.

Segundo Raposo, o efeito colateral desse sistema "é votar em quem o cacique do partido escolher":

– Se por um lado fortalece a estrutura partidária, pois é ela que vai escolher, também fortalece a lei de ferro das oligarquias que comandam os partidos. Você não vota mais em ninguém. Vota no que o cacique escolher.

Já Ismael considera o modelo "absurdo". Para ele, o melhor caminho é o sistema proporcional com lista aberta e cláusula de exclusão de 5%. Ainda de acordo com o professor, a fragmentação partidária não causa problemas tão grandes: “Prefiro conviver com a fragmentação em um sistema aberto e competitivo”.

– O voto distrital vincularia mais o vencedor ao eleitor, mas pode resultar na morte de muitos partidos, uma perturbação. Eu prefiro o proporcional, mais competitivo  justifica.