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Rio de Janeiro, 25 de junho de 2022


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Comissão da Verdade: "Temos que montar um quebra-cabeça"

Danilo Rodrigues Alves - Do Portal

15/05/2013

 Arte: Nicolau Galvão

Efetivada há uma semana, a Comissão Estadual da Verdade planeja passar a limpo pelo menos 111 casos de desaparecidos políticos. Incorpora-se, por exemplo, à investigação conjunta sobre a morte do ex-presidente João Goulart, atribuída, na versão oficial, a um ataque cardíaco, em 1976, na Argentina. Mais que um braço do grupo nacional criado há aproximadamente um ano para esclaracer – sem pendores revanchistas – assassinatos, desaparecimentos, torturas e outros crimes cometidos durante a ditatura, a iniciativa pretende não só ajudar a esclarecer passagens ainda nebulosas daquele período. Espera ativar investigações e reflexões rumo a avanços democráticos, reforça o professor João Ricardo Dornelles, um dos sete membros da Comissão, em entrevista ao Portal. O coordenador-geral do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio afirma que será preciso montar "um verdadeiro quebra-cabeça para chegar até os responsáveis". Um trabalho de formiga, meticuloso, ao qual se somam tanto conhecimentos e vivências específicos quanto contribuições decorrentes do debate social – como o acolhido nesta quarta-feira (15), na PUC-Rio, onde o advogado Wadih Damous, presidente da Comissão Estadual da Verdade, o procurador Antônio Cabral e representantes do grupo Memória e Verdade/ Justiça de Transição, do Ministério Público Federal, discutem os caminhos dessa ampla e delicada investigação.

Com a experiência de ex-coordenador da Cátedra Unesco Direitos Humanos e Violência e integrante também da Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP), Dornelles considera as informações desencontradas, ou maquiadas por dados oficiais, alguns dos principais obstáculos para a desejada transparência. Para montar o tal quebra-cabeça, conta com a colaboração de sobreviventes e o garimpo de relatos testemunhais. Nesta conversa com o Portal, ele aponta as principais linhas de investigação e explica que o trabalho inclui sugestões para políticas públicas no "campo da justiça de memória".   

Portal PUC-Rio: Quais os principais objetivos da comissão aqui no Rio e que o papel o senhor irá desempenhar nesse processo?

Dornelles: A Comissão da Verdade do Rio tem por objetivo acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às violações de direitos humanos no período previsto no artigo 8º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), de 1946 a 1988, visando efetivar o direito à memória histórica e promover a reconciliação nacional. No processo de efetivação da justiça transicional, no período da ditadura civil-militar no Brasil, tratamos de crimes contra a humanidade (torturas, mortes e desaparecimento de pessoas). Sou um dos sete membros da Comissão, que reúne também assessores e consultores. O meu papel é, juntamente com os outros membros, acompanhar, investigar e os casos de violação de acordo com quatro linhas de ação: a) mortos e desaparecidos políticos; b) casos de terrorismo de Estado: atentado à OAB e Atentado do Riocentro; c) financiamento e estrutura da repressão com identificação de nomes dos violadores de direitos humanos, torturadores e da cadeia de comando a que estavam subordinados; d) locais de memória e centros clandestinos e

oficiais de tortura, ocultação de cadáver e desaparecimento forçado.

Portal: Dos desafios inerentes ao esclarecimento de casos nesse período obscuro na nossa história, sem contaminações revanchistas, quais as principais dficuldades no caminho da investigação?

Dornelles: Temos de montar um verdadeiro quebra-cabeças para chegar aos responsáveis pelas violações de

direitos humanos. Por exemplo, em relação à  Casa da Morte, em Petrópolis, existe só uma sobrevivente. Outra dificuldade está relacionada a articular os processos de violação. Não se trata de trabalhar caso a caso as violações particulares que ocorreram, mas investigar os casos para descobrir e revelar os responsáveis.



Portal: Em relação aos desaparecidos políticos, cujos números ainda estão imersos em controvérsias, como é a linha de investigação para esclarecer esses casos e identificar os responsáveis?

Dornelles: Há a possibilidade de que o número de desaparecidos políticos seja maior do que o registrado nos levantamentos de que dispomos. Por outro lado, o trabalho feito pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos pode ser valioso para ajudar o desempenho das tarefas da Comissão da Verdade do Rio. A investigação levará em conta estas pesquisas anteriores e os relatos e testemunhos de sobreviventes, tanto para o descobrimento dos corpos, como da identificação dos culpados.



Portal: Qual o tempo estimado para a conclusão dos trabalhos?

Dornelles: Segundo a lei, o mandato da Comissão é de dois anos. No entanto, como estamos subsidiando e atuando em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade, enviaremos, até o início do ano que vem, um relatório sobre os casos do Rio de Janeiro. Posteriormente, continuaremos o nosso trabalho, indicando medidas e políticas públicas no campo da justiça da memória, visando à não-repetição dos casos de violação sistemática e massiva de direitos humanos. Contribuiremos ainda para a definição de locais de memória, políticas de educação para os

direitos humanos etc.



Portal: Sobre os locais que serão investigados como supostos centros de tortura, quais seriam os mais representativos?

Dornelles: O antigo Dops, na Rua da Relação, no Centro; as instalações do Doi-Codi, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca; a Casa da Morte, em Petrópolis; o Estádio Caio Martins, em Niterói, entre outros. No caso do antigo Dops, há o compromisso do governo do Estado, expresso no momento da nossa posse, em 8 de maio passado, pelo próprio governador Sérgio Cabral, de transformar este local em um centro de memória. Podemos fazer também um levantamento mais amplo sobre locais públicos, ruas, praças onde ocorreram violações no período da ditadura e propor mudanças de nomes de logradouros públicos. No entanto, em alguns casos, a jurisdição é federal, como nas instalações da Rua Barão de Mesquita.

Portal: O senhor considera iniciativas como essa comissão um avanço para a defesa dos direitos humanos? Que mudanças sofreram este tipo de militância, outrora acompanhada de movimentos estudantis?

Dornelles: A minha militância começou aos 18 anos de idade, no movimento estudantil, ainda no período da ditadura militar. Ainda como estudante, trabalhei com outros estudantes junto as populações das periferias. Participamos ativamente na luta contra a ditadura militar, não apenas no Brasil, como no Cone Sul. Nos anos 1980, já como professor universitário, coordenei no Brasil o Projeto Educação e Direitos Humanos, patrocinado pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos nos países que transitavam para a democracia (Argentina, Brasil, Chile, Uruguai). Atualmente, também atuo como membro efetivo da Comissão Estadual da Memória.

Sobre a Comissão da verdade

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada e instituída em 16 de maio de 2012. Tem como finalidade a apuração de graves violações dos direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Reúne o professor e ex-procurador-geral da República Cláudio Lemos Fonteles; o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Langaro Dipp; o advogado criminalista José Carlos Dias; o jurista José Paulo Cavalcante Filho; a psicanalista Maria Rita Kehl; o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro e a advogada e professora Rosa Maria Cardoso da Cunha.

A Comissão Estadual da Verdade irá apurar crimes de tortura e repressão ocorridos no Rio antes, durante e após o fim da ditadura, entre 1946 e 1988. Selecionados pelo governador Sérgio Cabral, seus membros membros investigarão a violações de direitos humanos cometidas em ações de agentes públicos. Os sequestros e prisões ilegais realizados na época também fazem parte das investigações. Integram esta comissão regional o advogado Wadih Damous (presidente), o jornalista e ex-preso político Álvaro Caldas, a advogada Eny Moreira, o ex-senador Geraldo Cândido, o professor João Ricardo Dornelles, o advogado Marcelo Cerqueira e a assessora da Comissão Nacional da Verdade Nadine Borges.