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Rio de Janeiro, 26 de junho de 2022


Economia

Royalties: incertezas rondam decisão do STF, dizem analistas

Renan Rodrigues - Do Portal

12/03/2013

 Arte: Nicolau Galvão

A novela sobre o novo modelo de distribuição dos royalties insinua-se longe do fim. Iniciada há um ano e meio, a queda de braço entre a maioria parlamentar, que defende a partilha entre todos os estados inclusive para as explorações antigas, e os produtores Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo está nas mãoe do Supremo Tribunal Federal. A última cartada para excluir da nova lei as áreas já licitadas, como previa proposta da presidente Dilma Roussef derrubada pelo Congresso na quinta-feira passada, não representa só uma bala de prata para evitar a sangria aos cofres fluminenses de R$ 75 bilhões em cinco anos, mas um apelo inédito no qual repousam fartas esperanças financeiras, políticas e econômicas.

Indicada pela falta de jurisprudência, a incertaza sobre a decisão relativa à ação conjunta de incosntitucionalidade, e o tempo necessário para consumá-la, adiciona, na opinião de boa parte dos analistas, doses de ansiedade num setor que desde 2008 aguarda licitação de novos poços – sem a qual seria improvável ultrapassar o prognóstico de a área corresponder a 20% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país) até 2020. De acordo com o coordenador do curso de Engenharia do Petróleo da PUC-Rio, Arthur Braga, o atraso das novas licitações era esperado, devido à indefinição da nova lei de distribuição de royalties.

Com a questão levada ao Supremo, observa ele, o setor segue em compasso de espera, a despeito de a 11ª Rodada de Licitações estar marcada para maio. “Resultado em menos de um ano, eu acho difícil”, acredita a professora de Direito da PUC-Rio Flávia Limmer. Segundo ela, o posicionamento dos ministros do STF sobre o caso mostra-se tão incerto quanto o destino desses recursos. Especialistas alertam que, enquanto a disputa desdobra-se em torno da partilha, passa ao lago um necessário debate sobre as aplicações mais adequadas, ao interesse público, da verba decorrente da nova distribuição dos royalties, originalmente previstos para compensar os gastos dos estados produtores com a exploração de petróleo.  

Os rumos do estratégico setor cruzam o caminho da apreciação do Supremo. Flávia Limmer considera "duas interpretações possíveis": a de que, como o petróleo é um bem da União, os recursos derivados de sua exploração devem ser divididos entre todos os estados e municípios; e a de que os recursos dos royalties devem o prósisto de compensação pelos custos com a atividade produtora.

O entendimento da lei pelo STF é desconhecido, à exceção talvez do ministro Luiz Fux, que concedeu uma liminar, em dezembro passado, determinando a votação de todos os vetos em ordem cronológica. Assim, ele sinalizou, para a professora, um ponto de vista:

– Foi uma tentativa de barrar a queda do veto presidencial, o que acabou acontecendo no Congresso. Deste forma, ele (Fux) deu o posicionamento dele, indiretamente – avalia Flávia – Mas a decisão sobre o modelo de distribuição dos royalties mostra-se incerta, pois aquelas duas interpretações são possíveis: de que o petróleo pertence a todos ou de que os estados produtores precisam dos royalties por conta do impacto negativo da exploração dos royalties.

Embora a interpretação do pacto federativo pelos estados não produtores corresponda à primeira alternativa, e portanto os royalties devem ser divididos igualmente pelos estados e municípios brasileiros, a professora da PUC-Rio acredita que esse argumento possa mudar com a produção de petróleo no Nordeste:

– É um argumento que, a longo prazo, pode mudar, pois os estados do Nordeste vão começar a produzir petróleo em breve. Então, dentro de uns dois ou três anos, eles perderiam os royalties.

O uso dos recursos dos royalties também navega num mar de incertezas. A discussão sobre o uso parcial desses recursos na educação, como levantou a presidente Dilma, esfriou na reta final do debate no Congresso. O destino da verba só será conhecido quando a lei for publicada. Para Flávia, a educação não pode ser o único destino:

– A minha visão é de que não se deve usar 100% dos royalties para a educação porque existem os outros pontos importantes, inclusive ou principalmente para a indústria de petróleo, como infraestrtutura e equipamentos para ação imediata em casos de desastre, embora eu considere que educação também é infraestrutura. 

Ainda sobre os recursos, a professora de Direito lembra que o petróleo é um recurso finito e, portanto, precisa contemplaar investimentos "de maneira consciente". Na avaliação dela, o país ainda carece de "um pensamento a longa prazo" para o setor. Ela compara com o segmento de turismo:  “Uma coisa é você investir em estrutura de turismo, mas chamar Ivete Sangalo para cantar no carnaval não é infraestrutura de turismo”, critica.

Quebra de contratos não afeta imagem do Brasil

Usado como argumento pelos estados produtores para manter o atual modelo de distribuição, a consequente de quebra de contratos não afetaria a imagem do Brasil, na opinião da professora. “É uma questão interna de distribuição do Brasil”, pondera. A mudança nesta partilha abre, porém, precedente para que outros royalties sejam discutidos:

– Os royalties do minério sempre passaram despercebidos, pois, assim como os de água mineral, não eram de volume similar aos de petróleo e gás. Mas os de minério já estão para ser discutido pelo Congresso – aponta a especialista.

 “Carência de mão de obra no setor é um gargalo que precisa ser superado”, afirma economista

Além da decisão sobre a partilha dos royalties e a abertura de novas áreas de expoloração, o desafio de desenvolver a indústria do petróleo no país passa pelo gargalo de mão de obra qualificada. Segundo o professor de economia da PUC-Rio Alfredo Reunalt, tal qualificação, “no nível universitário ou técnico”, precisa ser acompanhada do avanço tecnológico:

– As universidades são importantes para atender a essa demanda por qualificação. Temos também um desafio tecnológico para fazer avançar a indústria brasileira.

O investimento de R$ 3 bilhões anunciado no ano passado, durante a Rio Oil e Gás, principal feira do setor, aguça as expectativas sobre novas oprortnidades profissionais. O investimento, segundo o coordenador de Engenharia do Petróleo da PUC-Rio, visa desenvolver a cadeia de fornecedores locais e empresas de tecnologia. “Nessa leva, os alunos de engenharia ganham um novo mercado”, ressalta.

Renault reforça que o setor é “extremamente dinâmico e exigente do ponto de vista tecnológico”, e por isso programas como Inova Petro mostram-se aliados para incentivar o desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira.

Até 1997, quando a atual lei do petróleo entrou em vigor, não existia uma demanda por profissionais específicos da área. A Petrobras era a responsável por formar os profissionais para aturarem no mercado de petróleo, por meio de seus cursos, explica Braga.  As universidades perceberam o potencial e começaram a montar cursos específicos para a área. A PUC-Rio, por exemplo, abriu a graduação em petróleo em 2005 Maria Christina Magalhães .

O curso é baseado nas engenharias mecânica, civil e química. A formação básica inclui disciplinas dessas três áreas. Braga acrescenta que o inglês, já considerada obrigação em quase todas as carreiras, ganha ainda mais destaque em um cenário internacionalizado e altamente técnico:

– O networking nessa engenharia é bem mais intenso que nas outras. Esse profissional vai atuar em uma empresa extremamente internacionalizada, então o inglês é absolutamente fundamental.

O coordenador ressalta, ainda, que o foco da formação do engenheiro de petróleo está na exploração:

– O petróleo tem dois segmentos, o upstream e o downstream. O primeiro é o segmento que sai do poço e chega até a refinaria. O segundo vai da refinaria até a bomba de gasolina. O foco do nosso curso é na exploração, ou seja, do segmento upstream. Logo, o perfil do nosso profissional é muito técnico, baseado em três áreas: a construção do poço, o reservatório e o pessoal que se preocupa em fazer a retirada propriamente do petróleo.