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Rio de Janeiro, 23 de abril de 2024


Cidade

Falta de legislação fragiliza imóveis antigos no Rio

Lara Werneck * - Da sala de aula

06/12/2012

 Arte Maria Christina Corrêa

O Rio de Janeiro, que hoje atrai ainda mais os olhares do mundo e se prepara para sediar grandes eventos como a Copa e as Olimpíadas, nunca recebeu tantos investimentos para a melhoria do espaço urbano. Com valor recorde de R$ 211,5 bilhões em obras para o período de 2012 a 2014, a cidade parece estar se preocupando apenas em revitalizar suas vitrines, jogando ao descaso prédios e edifícios que, há décadas, não recebem nenhuma atenção do governo.

Pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que serão construídos 234 novos empreendimentos nos próximos dois anos, 61,5% deles já em execução. Dentre os diversos setores atingidos pelas novas obras, o de infraestrutura é o que mais se destaca: responde por R$ 51 bilhões. Obras como a do Maracanã, cartão-postal da cidade, e do Porto Maravilha chegam a custar, somadas, mais de R$ 8,2 bilhões. Além disso, projetos como o da demolição do Elevado da Perimetral, construído nos anos 1950, antecipado em nove meses pela Prefeitura, e a derrubada do prédio anexo da Assembléia, na Praça Quinze, mostram a suposta preocupação em revitalizar a cidade. Esta preocupação passa ao largo, no entanto, da necessidade de reestruturação de imóveis antigos, decadentes na aparência e na estrutura, mas cujas histórias mantém viva a memória do Rio. 

O cimento e o concreto das obras se misturam com os das recentes ondas de desmoronamentos e tremores em prédios no Centro, desde o início deste ano. O descaso com a manutenção destes edifícios teve como consequência, só neste ano, mais de três desabamentos na cidade. Só em um deles, morreram 17 pessoas.

A funcionária pública Cláudia Affonso, que trabalha em um prédio em frente ao que desmoronou em janeiro deste ano, na Rua Treze de Maio, diz que o tal edifício "apresentava problemas na estrutura e nada era feito":

– Um dia, saindo para o almoço, vi muitas pessoas, aparentemente preocupadas, paradas em volta do prédio. Um carro de bombeiro estava estacionado em frente. Perguntei o que havia acontecido e me contaram que tinha tido um tremor, mas que as pessoas já estavam voltando aos poucos para suas salas, pois não era nada grave. Ou seja, os bombeiros já sabiam que tinha alguma coisa errada ali, e mesmo assim deixaram pra lá.

Cláudia considera "péssimas" as condições de manutenção dos prédios na área:

– Trabalhei em um, na Rua da Assembleia, que estava com as paredes do saguão caindo aos pedaços. Tinha goteira em todo canto. Parecia que havia sido construído há mil anos. É um pouco caso absurdo. Sou funcionária pública, trabalho para o governo e o próprio governo não está nem aí.

O problema da má conservação também passa pela falta de responsabilidade. A arquiteta e professora da PUC-Rio Vera Hazan explica que a nossa legislação permite a realização de obras internas sem a consulta a um profissional qualificado para o trabalho:

– Para baratear o custo, muitos síndicos e proprietários fazem suas reformas com empreiteiros, em vez de contratar um arquiteto ou engenheiro. Então, muitas vezes, obras são feitas sem responsabilidade técnica. Quando se trata de um edifício é pior ainda, porque é uma estrutura com vários andares onde um depende do outro. Como a nossa legislação não exige nem tem controle sobre a regulamentação de reformas internas com pessoal capacitado, essas obras acabam sendo feitas sem fiscalização.

A Prefeitura apresentou, recentemente, um projeto de lei que exige que síndicos de prédios com mais de 25 anos apresentem, a cada cinco anos, uma declaração de que a construção ainda se encontra em "bom estado". No entanto, a própria Prefeitura reúne exemplos de descaso: em sedes de Regiões Administrativas (RAs), unidades que representam a administração municipal nos bairros, podem ser observadas infiltrações, umidade, vergalhões aparentes e rachaduras nos muros. Cinco delas precisam de reformas urgentes.

O projeto de fiscalização, em pauta na Alerj, exige que os laudos sejam acompanhados por um engenheiro ou arquiteto credenciado no Crea-RJ. Há, pelo menos, 100 imóveis com risco de desabamento na cidade.

* Texto produzido para a disciplina Laboratório de Jornalismo Impresso, lecionada pela professora Carla Rodrigues..