Em vigor desde o início de maio, o acordo entre as secretarias estaduais de Educação e Segurança Pública do Rio de Janeiro, que deu à Polícia Militar a missão de fazer a segurança dentro das escolas do estado, tem gerado polêmica e dúvidas quanto à sua eficácia. A medida é alvo de investigação por parte do Ministério Público do estado, que pede explicações sobre as bases do acordo. Em inquérito civil, o MP havia estabelecido prazo de 5 de junho para que o governo encaminhasse informações, mas não obteve resposta e ontem enviou um segundo ofício cobrando os detalhes da parceria.

Segundo a Secretaria de Educação, são 90 as escolas da rede que contam atualmente com PMs dentro e no entorno das unidades, contemplando 115.490 alunos e 6.279 professores em todo o estado. No Rio, são 33, sendo 15 na Zona Oeste, 14 na Zona Norte, duas no Centro e duas na Zona Sul. Segundo a secretaria, foram escolhidas segundo o índice de violência e por solicitação de diretores. A meta é estender a ação a toda a rede pública do estado.

Responsável pela abertura do inquérito civil para investigar o convênio entre as secretarias de Educação e Segurança, o promotor do MP Emiliano Brunet esteve na PUC-Rio no dia 28 de maio, participando de um debate sobre o tema.

– Antes de o governo tomar qualquer posição, é preciso saber qual a natureza do problema. E quando envolve grande parte da população, como neste caso, a decisão não cabe somente aos órgãos públicos. Por isso, o MP-RJ abriu o inquérito civil com o intuito de saber os motivos do acordo e levantar diferentes pontos de vista para abrir espaço para uma discussão com a sociedade – afirmou o promotor na ocasião.

Os militares, fardados e armados, trabalham em suas horas de folga da corporação e devem estar cadastrados no Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis). Segundo o coordenador do Proeis, coronel Odair Lopes, 6.500 PMs já estão inscritos no programa, revezando-se nas escolas em grupos de 423 a cada dia. Ele afirma que os policiais passam por um treinamento, onde são orientados como atuar dentro de uma unidade de ensino. Ele avalia a iniciativa como uma ação preventiva:

– Agimos de acordo com o que a lei permite, ou seja, seguindo o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se qualquer jovem de uma dessas escolas estaduais cometer uma ação ilegal, ele não será tratado como criminoso. Pela lei, o menor de idade não comete crime, e sim um ato antissocial. Temos que ter respeito ao ECA, e treinamos os PMs para ter o cuidado de observá-lo, pois estão lidando com menores, que não respondem pelos próprios atos.

Ao avaliar o primeiro mês de atividade do Proeis, o coronel afirma que a iniciativa tem levado mais tranquilidade às escolas atendidas:

– Buscamos deixar o ambiente seguro para que essas escolas possam exercer seus papéis de cidadania, de educação, de formação de jovens junto ao pessoal de pedagogia, psicologia. A nós, cabe dar a tranquilidade.

A presença de PMs nas escolas foi adotada um ano após o massacre de Realengo, o primeiro caso em escolas no Brasil. No dia 7 de abril de 2011, Wellington Menezes de Oliveira, 23 anos, invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira, onde havia estudado na infância, e matou a tiros 12 jovens entre 12 e 14 anos, antes de ser baleado e se suicidar.

Na opinião de Adriana Maria da Silveira, presidente da associação Anjos de Realengo, formada pelos pais das vítimas do caso Wellington, o acordo entre as secretarias estaduais de Educação e Segurança Pública é mais uma maquiagem em torno do problema. Segundo Adriana, a segurança dentro do espaço físico da escola deveria ser responsabilidade da Guarda Municipal. No entanto, Adriana ressalta que a guarda deveria ir para a escola “para trabalhar” e destaca que a associação é a favor de uma parceria ampla entre os governos municipal e do Estado do Rio que garanta aos guardas municipais mais autoridade para agir dentro das escolas públicas.

– Não adianta polícia ou guarda municipal se for para ficar como boneco de posto, sem apartar uma briga entre alunos, por exemplo. Eles nada podem fazer e tudo pode acontecer. Nossas crianças continuam desamparadas, e os pais não se sentem seguros ao mandar seus filhos para o colégio – afirma.

Na opinião da aluna do 1º ano do Ensino Médio Jessica Thurler, de 15 anos, do colégio Ignácio Azevedo do Amaral, não é necessário PM em escola. Segundo ela, nada mudou no dia-a-dia escolar após a entrada dos policiais.

– Está tudo igual a como era antes da presença deles. Além disso, não há assalto e ninguém na escola é bandido. Se PM é para pegar ladrão, eles estão no lugar errado – afirma a estudante.

A estudante Fernanda Vasconcellos, de 16 anos, também do 1º ano do Ignácio Azevedo, afirma não se sentir mais segura com a presença dos policiais.

– Ao fazerem um acordo visando exclusivamente um ambiente de ensino mais seguro, acho contraditório deixar apenas um homem com esta missão. Se um bando invade a escola, acho difícil fazer alguma coisa, até porque ele fica sentado numa cadeira sem fazer nada, e sem interagir com os alunos – opina Fernanda.

O cabo da PM Mota, um dos 6.500 já cadastrados no Proeis, afirma que, “diferentemente do que a mídia está divulgando”, o projeto visa a proteção de um espaço público de educação.

– Não estamos aqui pelo aluno, e sim pelo espaço físico da escola. Os próprios alunos estão começando a entender isso. Nos fins de semana, quando não há aula, também fazemos a vigilância – ressalta.

O cabo lembra que ocorreu um sumiço de uma mochila quando fazia a segurança no Colégio Ignácio Azevedo do Amaral, no Jardim Botânico. Segundo ele, não houve interferência, pois a diretoria da escola não solicitou e o objeto acabou aparecendo posteriormente.

Candidato à Prefeitura do Rio opina sobre acordo

Em debate realizado na PUC-Rio no dia 18 de maio, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), candidato à Prefeitura do Rio, criticou a escolha de PMs para fazer a segurança em escolas públicas. Segundo ele, a decisão é uma "atrocidade":

– É uma covardia com as escolas e com os policiais. A possibilidade de PMs revistarem alunos pode gerar um conflito armado dentro das escolas. Na hora em que algum aluno der um tapa na cara de algum policial, ou vice-versa, o governo vai dizer que o PM é um desqualificado – afirmou Freixo.