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Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024


País

Código Florestal: Dilma evitou retrocessos

Caio Lima e Jorge Neto - Do Portal

25/05/2012

A presidente Dilma Rousseff aprovou nesta sexta-feira o Novo Código Florestal com 12 vetos e 32 modificações no texto. Os vetos, que ainda passarão pelo Congresso, procuram incentivar pequenos produtores, ajudar na preservação ambiental e impedir que desmatadores recebam anistia. O professor do Departamento de Geografia e diretor do Núcleo Interdisciplinar do Meio Ambiente (Nima), Luiz Felipe Guanaes, acredita que a presidente agiu com coerência, levando em consideração a posição de destaque que o Brasil quer atingir no cenário mundial.

– Interesses específicos, de quem quer que seja, não podem ser prioritários às questões ambientais de um país. A anistia aos desmatadores atestaria a não-função da mata ciliar (vegetação ribeirinha), o que seria um retrocesso. Politicamente, os termos do atual código são incompatíveis com a liderança em relação ao assunto que o Brasil assumiu nos últimos anos – afirma Guanaes.

O diretor do Nima também  lamentou a exposição a que Dilma foi submetida:

– Expor a presidente em uma decisão tão importante, que é do interesse de todos, foi uma falta de maturidade política. Não podemos retroceder conquistas.

Já a especialista em direito ambiental Flávia da Costa Limmer, professora do Departamento de Direito, lembra que os vetos não são definitivos, podendo ser derrubados no Congresso.

– Se os vetos caírem, existe o risco de perdermos grande parte de nossas florestas em menos de 24 horas. Não saberemos quem desmatou antes de 2008 e quem desmatou ontem e plantou por cima.

Segundo ela, a grande dúvida é se Dilma conseguirá articular sua banca aliada para garantir os vetos, lembrando a proximidade da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

– Não ficaria bem para o Brasil receber uma conferência como a Rio+20 com um Código Florestal deste em vigor.