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Rio de Janeiro, 23 de abril de 2017


País

Segurança pública precisa de reforma, alertam especialistas

Andressa Pessanha e Mariana Bispo - aplicativo - Do Portal

08/06/2015

 Arte: Davi Raposo A  violência no Brasil tem classe, cor e idade. O recém-divulgado Mapa da Violência revela que as mortes por armas de fogo concentram-se na juventude: dos 850 mil mortos, entre os anos de 1980 e 2012, 500 mil tinham entre 15 a 29 anos. A maioria é formada por homens, pobres, moradores de periferias, com baixa escolaridade. Ainda de acordo com a pesquisa organizada pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfsz, os casos ainda atingem, sobretudo, os negros: morrem duas vezes e meia mais do que os brancos. Embora os números reflitam o desequilíbrio socioeconômico que há séculos habita o país, o sociólogo Luiz Fernando Almeida, professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, acredita que a desigualdade social não seja o principal motor da violêcia urbana. Na avaliação dele, o crime organizado  tráfico de drogas e armas – e o descrédito nas instituições públicas mostram-se igualmente expressivos para impulsioná-la. Para dirimi-la, Almeida e outros especialistas apontam a mudança na "ideologia bélica da segurança pública". Em vez de "guerrear contra as classes baixas, mais atingidas pela violência", convém investir mais em "treinamento de integração social entre policiais e comunidades", propõe a professora do Departamento de Direito da PUC-Rio, Victória Sulocki. Ela argumenta: 

– Quando a polícia, civil ou militar, tem uma lógica bélica, de guerra, deixa de ser uma força para servir o cidadão. Não pode ver a população das periferias como inimiga. Nesse contexto, os jovens da população marginalizada são os que mais sofrem com os extermínios.

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Apesar de o volume de homicídios por arma de fogo ter caído 46% no Sudeste, os casos aumentaram 387% em todo o país nos últimos 32 anos. O avanço renova o debate sobre o acesso às armas do gênero do país. Levantamento feito pelos pesquisadores Pablo Dreyfus e Marcelo Nascimento, citado no Mapa da Violência, estima que, das 8,5 milhões de armas não registradas, 3,8 estão nas mãos dos criminosos. Para o professor do Departamento de História da PUC-Rio Daniel Pinha, é preciso intensificar o controle nas fronteiras, pois o tráfico de armas, assim como o de drogas, mantém-se renitente, e associado a "um amplo contexto internacional, do qual faz parte o aparelho estatal”.

À fiscalização mais rigorosa, pesquisadores somam o aperfeiçoamento de políticas sociais e de segurança pública, inclusive as associadas à inteligência policial, como condições essenciais para pavimentar a redução da violência e, em especial, atenuar seus traços de desigualdade. Eles alertam: não basta aumentar os investimentos na área. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil direcionou 1,26% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país) em segurança pública em 2013, um avanço de 0,8% comparado a 2012. Mas a verba maior, ressalvam especialistas, só surtirá o efeito desejado com excelência administrativa. Em outras palavras, é necessário aplicar o dinheiro nos lugares "certos". Na opinião de Victória, a verba é "mal administrada":

– Serve para comprar armas, helicópteros, gás de pimenta. Sugiro aplicar mais em cursos de aperfeiçoamento profissional na área.

Já o professor de História da PUC-Rio Maurício Parada enfatiza a importância de os investimentos em segurança pública serem acompanhados de ganhos sociais que foretaleçam um “cenário de segurança”. Ele refere-se, naturalmente, a "boas escolas, hospitais e oportunidades de emprego", para que os "aparatos de segurança e policiamento se tornem efetivos”. 

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Táticas de patrulhamento também são alvos recorrentes das discussões em torno dos caminhos para reduzir a violência urbana. No Rio, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que trafegam entre a política de governo e a política de Estado, dividem opiniões. Os números indicam eficácia: desde que as UPPs foram instaladas, em 2006  hoje somam 38 unidades, a maioria na Zona Norte –, o volume de homicídios dolosos (quando o autor assume o risco de matar) recuou 76%, calcula a Secretaria de Segurança. Parada considera, contudo, que a “função de dominação desses serviçosnão contribui necessariamente para a paz.  (Amplie o infográfico sobre crimes violentos e mortes por agressão abaixo). Paula Bastos

Pesquisadores da área reiteram que a adoção isolada das estações pacificadoras não dispensa a aplicação de políticas socieconômicas que sustentem os esforços de paz. Recomendam também o aprimoramento de estratégias de integração entre agentes públicos e moradores. "Ações sociais, para facilitar o acesso à cultura e educação, integradas às unidades de polícia nas periferias, são essenciais", destaca o sociólogo Gláucio Soares, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj). Para a professora de Direito Patrícia Glioche, também da Uerj, um dos exemplos dessas ações integradoras é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), ao casar policiamento com serviço social. Implantada em 1993, a iniciativa conjunta entre PM, escolas e famílias busca prevenir o uso de drogas e o acesso ao tráfico por estudantes. 

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O índice de violência no país pode ser amenizado também, acrescenta Gláucio Soares, com medidas para melhorar a gestão dos outros setores públicos, sobretudo as relacionadas ao acesso de jovens a educação, cultura e emprego e ao suporte à estrutura familiar. Ele avalia:

– A estrutura das famílias brasileiras é diferente em termos de recursos de escolaridade, renda, perspectiva de vida, entre outros parâmetros. Isso faz com que os efeitos (da violência) sejam mais pesados. Em muitas comunidades, os homens não assumem responsabilidade nem pelos filhos, nem pelas mães. Estudos qualitativos mostram esse padrão, e revelam que está associado diretamente com a criminalidade e a com a vitimização.

Soares argumenta que a presença da figura paterna que dialoga com os filhos” diminui as chances de fatores como consumo de álcool e outras drogas, e sua ausência potencializa o risco de criminalidade e violência. (Ouça a explicação do sociólogo no áudio abaixo.)

Parada reforça a necessidade de aperfeiçoamento do sistema penitenciário e da integração entre os sistemas policiais. “As políticas ligadas ao cuidado com o uso da força por parte do Estado também devem ser revistas”, acrescenta o professor. O advogado Humberto Adami, integrante Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), lembra que a polícia precisa se manter imune a pressões, de maneira a agir "sempre dentro da legalidade e da Constituição":

– Precisamos entender que os policiais militares não são jagunços reunidos com emblema. Eles devem trabalhar de acordo com as leis. Até para evitar uma sensação de impunidade e de abuso de poder, especialmente sobre a população negra e pobre.

Sensação de impunidade que ainda inibe registros de violência por vítimas de origem pobre. É o caso de uma moradora de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Logo depois de ter perdido o pai e o irmão, em 2009, ela até denunciou os crimes na delegacia. Mas, com medo de que "outros parentes sofressem ameaças", admite não ter feito força para aprofundar a investigação:

– Percebo que muitos jovens são mortos a queima-roupa por pessoas com experiência em homicídios, mas nada acontece. Por terem uma condição de vida melhor, por estarem ligados a alguma posição de poder, esses assassinos saem impunes muitas vezes – resigna-se a moradora, que pediu para não ser identificada.

Para a professora de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Patrícia Glioche, a sensação de vulnerabilidade relatada por moradores de áreas "mais suscetíveis à violência" aumenta a chance de brigas, tiroteios e até homicídios. "Isso é consequência da falta de vontade política de alterar as condições de vulnerabilidade”.

– Não adianta, por exemplo, construir escola, se não houver uma estrutura educacional que estimule os jovens dessas áreas carentes a evitar o caminho do tráfico e da violência – pondera Patrícia.

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Geografia da violência espelha resquícios da escravidão, avaliam pesquisadores

 Paula Bastos Ainda de acordo com o Mapa da Violência, mortes por armas de fogo atingem, predominantemente, os jovens. Em pouco mais de três décadas, tais casos cresceram 460% (amplie o infográfico sobre mortes de jovens negros e brancos ao lado). Concentram-se na população negra: enquanto o volume de brancos mortos por homicínio caiu 18,7% no período, o de negros cresceu 14,1 %. Os números espelha, segundo Parada, os resquícios da “experiência escravista”. Na avaliação do professor, os grandes espaços ocupados pela população negra e pobre na sociedade brasileira estão sujeitos à criminalização e ao alto índice de violência: “Não seria um determinismo, nem uma definição prévia falar que, por causa da escravidão, temos esses altos índices de homicídios contra negros e pobres”, afirma. De opinião semelhante, Adami aponta uma relação com a forma pela qual os escravos africanos foram tratados desde a chegada ao Brasil:

– Essas altas taxas voltadas para a população negra e pobre são justificadas pelo racismo que existe na sociedade brasileira e, mais especificamente, pelos resquícios da escravidão negra no Brasil. Isso é uma forma de pensar, sentir e agir pelos quais as forças de repressão atuam desde aqueles tempos em que os negros sequer tinham direitos e o poder de escolha de vida e morte. Isso segue no ambiente coletivo atual como se fosse uma questão natural.

Norte e Nordeste lideram taxas de homicídios Paula Bastos

As regiões Norte e Nordeste registraram aumentos significativo da quantidade de mortes violentas: 126,5% e 82,5%, respectivamente (amplie o infográfico sobre taxa de homicídios nas regiões do Brasil ao lado). Parada associa a geografia da violência às condições de “desenvolvimento social, desenvolvimento das cidades e distribuição de riquezas de cada local”. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – que mede a qualidade de vida, com base em parâmetros socioeconômicos, como acesso a saúde, educação e renda –, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), indica que Sul e Sudeste têm condições ainda superiores a Norte e Nordeste, apesar dos avanços observados nesta regiões na última década. 

Para a professora do Departamento de Psicologia da PUC-Rio Maria Helena Zamora, a geografia da violência segue também o trilho da “interiorização do tráfico de drogas”. Na opinião da especialista, "isso deve ser tratado, prioritariamente, como um tema de saúde". Só assim, argumenta, os desdobramentos ligados à segurança pública serão resolvidos.