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Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017


País

Segundo mandato exige acerto político e austeridade econômica

Paula Laureano - aplicativo - Do Portal

07/11/2014

 Arte: Davi Raposo

A fragmentação da nova bancada que toma posse no Congresso em 2015 não representará necessariamente uma dificuldade para a presidente Dilma Rousseff em seu segundo mandato, avaliam os cientistas políticos Fernando Guarnieri e Fernando Limongi. Hoje, das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, 365 eram da base aliada, que encolherá para 336. Já a oposição, que somava 148 deputados, a partir de fevereiro deve contar com 177. Logo, a bancada oposicionista cresceu, mas não superou a bancada governista. A maior alteração foi mesmo na distribuição: se em 2010 a partilha era entre 22 partidos, em 2015 será entre 28, com a entrada de Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Social Democrático (PSD), Solidariedade (SD) e Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

Para os pesquisadores – que debateram sobre o tema no painel Cenários de Governabilidade, promovido pelo Núcleo de Estudos sobre o Congresso, no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, na semana passada –, a aposta em coligação numerosa foi uma estratégia política do PT. Para Limongi (foto abaixo), professor da USP, o PT quis repetir a estratégia eleitoral de 2010, que era manter uma coalizão inchada e a eleição bipartidária. Quanto mais partidos se juntassem ao PT, mais apoio ganhariam. Dessa forma, a oposição ficaria enfraquecida na corrida eleitoral.

 – Qualquer partido ou força política que quis se juntar ao PT foi bem-vindo. Essa coligação superdimensionada, entre outras coisas, diminuiria o tempo de TV do adversário, enfraquecendo-o – diz Limongi. 

O cientista político da USP e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) Fernando Guarnieri (foto) lembra que quatro dos seis partidos que ingressaram no Congresso já tinham surgido em 2010, inclusive com apoio do próprio governo. A partir de 2002, o PT passou a subsidiar pequenos partidos, ao fazer coligações no plano estadual:  Repórter Brasil

– O PSD, Partido Social Democrático, surgiu na Bahia em 2011 e foi feito com todo o apoio do governo. Logo, uma fragmentação não necessariamente implica em baixa governabilidade.

A fragmentação decorre ainda da reorganização de antigos partidos: o Partido da Frente Liberal (PFL) desapareceu, dando lugar ao Democratas (DEM) – que, por sua vez, hoje reavalia se vai permanecer ou se fundir a outro partido. Guarnieri salienta que os novos partidos de esquerda não tiram votos da direita, mas sim da própria esquerda; e vice-versa. Por isso, os cientistas políticos acreditam que haja uma estabilidade no sistema partidário brasileiro.

– Desde 1994, o eleitor se divide em esquerda e direita. O quadro se mantém estável. Desta vez, outros partidos de direita cresceram bastante, especialmente o PSB e o PROS, elevando a participação da oposição no Congresso. Mas o cenário não muda muito com a distribuição de votos. Qual é a implicação disso no próprio sistema partidário? É um cenário totalmente previsível: nada do que vai acontecer nesta gestão é muito diferente do que aconteceu na anterior – explica Guarnieri.

Também para Limongi, no ponto de vista da relação do Executivo e do Legislativo, esta eleição não representou qualquer alteração profunda na distribuição de forças:

– A disciplina da base do governo caiu, o número de derrotas da presidente Dilma foi maior do que o geral, mas nada dramático. Apenas passa a impressão de que a gestão da coalizão estaria com problemas.

Para os cientistas políticos, se a fragmentação não será problema, um dos maiores obstáculos que o governo terá que enfrentar será a eleição para a presidência da Câmara, almejada pelo PMDB. A aliança, porém, não é incondicional. Nestas eleições, a coalizão do PMDB com o PT foi aprovada internamente por 55% dos correligionários, enquanto em 2010 foi de 80%. Desde o início do ano, uma ala do partido tem votado contra projetos do governo na Câmara, caso da derrubada do decreto que estabelecia a consulta de conselhos populares por órgãos do governo antes da reforma política. A rejeição à proposta ocorreu dois dias após a reeleição da presidente Dilma. O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), forte opositor ao governo, é um dos principais nomes cotados à presidência da Câmara.

O cientista político Cesar Romero Jacob alerta justamente para o peso da fatura do apoio do PMDB, assim como dos demais coligados, que recairá sobre o governo:

– A governabilidade tem um preço, que se traduz em cargos, ministérios, interesses que não são o bem público. E para tantos partidos não há ministérios que bastem.

 Reproduçâo Em relação à apertada vitória eleitoral, Limongi acredita que a margem de vitória é um alarme, quando projetada para as futuras eleições. Para os cientistas políticos, o PT precisa mudar de estratégia se quiser vencer em 2018.

O sistema de coligações

O sistema eleitoral brasileiro tem dois modelos: majoritário, para presidente, governadores, prefeitos e senadores; e proporcional, para deputados federais, estaduais e vereadores (leia também: Brasileiros desconhecem meandros do processo eleitoral). Dessa forma, partidos isolados com poucos votos são punidos com um baixo número de cadeiras legislativas. Já partidos coligados recebem mais cadeiras, mesmo que não tão bem votados:

– Se observarmos os votos e as cadeiras de cada partido, é possível perceber que alguns ganham poucos votos, mas conquistam muitas cadeiras. O PMDB é um exemplo disso: faz coligações e o efeito é puxar o número de cadeiras. O PT é outro, que em 1994, 98 não conseguia passar em vários estados, mas a partir de 2002 recebeu mais cadeiras que votos. Quando isso acontece, não é o eleitor que está escolhendo os partidos, é a estratégia que o beneficiou – explica Guarnieri.

O PMDB tem optado por abrir mão das eleições presidenciais em benefício do PT e investir nas eleições para governador. Em 2010, os dois partidos conseguiram casar a eleição presidencial com a de governador e, nestas eleições, tentaram repetir a estratégia de retirar as candidaturas do PT para o governo do estado, mas não deu certo. O caso mais emblemático foi no Rio de Janeiro, com o candidato Lindbergh Farias insistindo em concorrer. Nestas eleições, o PT conseguiu fazer coligações em estados onde não entrava, e obteve uma proporção maior de vitórias que de votos – com exceção de dois estados:

– Não se pode falar que o PT foi punido nas urnas; ele foi punido em São Paulo e em Pernambuco – pontua Guarnieri.

Em São Paulo, fizeram diferença a não coligação com o Partido da República (PR), que tem como forte candidato o deputado federal Tiririca; em Pernambuco, com Partido Socialista Brasileiro, aliado do PT desde 1989. O partido sempre foi o principal aliado numérico do governo, até a dissidência de Eduardo Campos, o que teria dificultado a gestão das coligações para a eleição de 2014.

– A coligação do PSB ficou enorme, enquanto a do PT ficou lá embaixo. Isso indica que o PT tem que se reconstruir, repensar. Houve um erro de estratégia. Além disso, vários candidatos do PT foram julgados pelo mensalão, o que dificultou ainda mais as coalizões.

Por outro lado, o PSDB não conseguiu fazer alianças que suficientes para eleger o senador Aécio Neves, que obteve a melhor votação do partido desde a segunda eleição de Fernando Henrique Cardoso. Guarnieri observa que o partido encontrará dificuldade em fazer oposição ao governo:

– Quando era oposição, o PT fazia um discurso de não cooperação com o governo sempre com a bandeira de que tinha uma política alternativa, mais ética e mais voltada para o popular. O PSDB não consegue fazer isso, porque o PT é o popular. Que discurso o PSDB vai fazer para ser uma oposição consistente, que o tempo inteiro vai votar contra o PT? A única coisa que ele tem para dizer é o discurso ético. Mas não há um substantivo, um argumento que vá dizer “tenho uma política alternativa que vai ser bem mais-sucedida do que a sua”. Tudo o que ele fala é “eu vou manter”.

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