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Rio de Janeiro, 26 de abril de 2017


País

Feminicídio: crime contra mulher está prestes a se tornar agravante

Isabella Rocha e Nathalia Cardoso - aplicativo - Do Portal

04/06/2014

 Lucas Sereda

No domingo, Juliana de Melo Moreira, de 23 anos, foi assassinada pelo marido Franque Nascimento dos Santos, em Senador Camará, com três facadas no pescoço, como avisou que faria pouco antes, pelas redes sociais, e confessou depois de preso. A dentista brasileira Luana Pinheiro Golim Camargo, de 28 anos, foi morta a facadas em seu consultório em Lisboa, Portugal, na última quarta-feira (28). O principal suspeito é o marido da dentista, que foi preso. No início de maio, a dona de casa Andréia Lima da Silva, de 40 anos, foi encontrada com marcas de violência sexual no terraço do edifício, onde morava com dois filhos. O zelador Joelson José de Souza, de 39 anos, que já tinha cinco passagens pela polícia, duas por estupro, foi preso pelo crime. Desde então, mais duas mulheres denunciaram ter sido suas vítimas. No Estado do Rio, 4.030 mulheres foram assassinadas e 4.532 foram vítimas de tentativas em 2012, de acordo com o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública.

Em abril, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) a inclusão do feminicídio (crime de homicídio contra a mulher por questão de gênero) no Código Penal Brasileiro, que agora aguarda votação em plenário. Em audiência pública da CCJ, em novembro passado, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, afirmou que 43 mil mulheres foram mortas no ­Brasil nos últimos dez anos, e que uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil. Ele alertou que esse número pode ser ainda maior, lembrando que muitos crimes não são notificados, e que menos de 10% dos homicídios são investigados no país.

Se a lei já vigorasse quando o ex-jogador Bruno Fernandes de Souza foi julgado pela morte da modelo Eliza Samudio, em julho de 2010, pela qual foi condenado a 17 anos e seis meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima –, poderia haver mais este agravante, o de crime contra uma mulher (Bruno também pagará outros três anos e três meses de pena em regime aberto, por sequestro e cárcere privado; e um ano e seis meses por ocultação de cadáver). Quatro meses antes do desaparecimento da amante, o ex-goleiro do Flamengo, ao defender o colega Adriano, afirmara em uma entrevista: “Qual de vocês aí, que é casado, que nunca brigou com a mulher, que nunca discutiu, que nunca até saiu na mão com a mulher, né? Não tem jeito, em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” (assista aqui).

– Vem-se verificando um grande índice de morte de mulheres, e é preciso estabelecer uma pena para isso. Nada justifica um estupro, um assassinato, uma violência contra a mulher – afirma a secretária Especial de Políticas para as Mulheres do município, Ana Maria Santos Rocha.

Ligue 180

 Divulgação No Brasil, um terço das mulheres já sofreu algum tipo de violência, e a cada 15 segundos uma é agredida, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. O governo federal acaba de lançar a campanha nacional Violência contra as mulheres – Eu ligo 180, que visa a estimular as denúncias por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180. A campanha é veiculada em TV, rádio, impressos e internet desde o dia 25, com a participação das atrizes Luana Piovani e Sheron Menezzes. Também foi lançado um aplicativo para celular que permite o acesso direto ao Ligue 180 e contém informações sobre os tipos de violência contra a mulher, dados de localização dos serviços da rede de atendimento e proteção, além de sugestões de rota para chegar até ele. Também traz o conteúdo da Lei Maria da Penha, e uma ferramenta que mapeia os locais da cidade que oferecem mais risco às mulheres. O aplicativo é gratuito, e está disponível para os sistemas IOS e Android. A iniciativa é da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Cidades e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. As artistas Giovanna Antonelli, Pitty, Paola Oliveira e Renata Molinaro publicaram em seu Instagram fotos com uma unha da mão pintada de branco (foto ao lado), que é o símbolo da campanha, alertando para o fato de que com apenas um dedo é possível fazer a denúncia. 

A secretária Ana Maria cita pesquisas que indicam que 43% das situações de violência ocorrem quando a mulher rompe um relacionamento, caso da dentista brasileira, por exemplo:

– Isso é uma resistência à autonomia da mulher, uma resistência machista. É inadmissível – afirma a secretária, lembrando que homens e mulheres são diferentes, “mas não precisam ser desiguais em relação aos direitos”.

A psicóloga baiana Sandra Muñoz, atual líder da Marcha das Vadias na América Latina, reforça a importância de que a mulher denuncie a violência, para que o caso não termine em assassinato:

– Há casos em que a denúncia não é feita, ou a mulher retira a medida protetiva, e acaba sendo assassinada. Por isso a importância de denunciar. 

Delegacia especializada

 Nathalia CardosoMesmo com avanços, como é o caso da implantação das delegacias especializadas para mulheres pelo país, Sandra ressalta que há problemas no atendimento às vítimas. Sandra ressalta a importância do esclarecimento do que se entende como violência contra mulher, principalmente no interior do país, em que esse conhecimento não é muito difundido. A psicóloga afirma que o senso comum ainda reflete uma visão equivocada sobre a mulher, como se a vítima fosse a culpada:

– No Brasil ainda se acredita que, quando não andamos comportadas, podemos estar seduzindo um homem, então a culpa do estrupo é nossa. Nós mulheres somos as vítimas, mas a sociedade é tão machista que a culpa não é atribuída ao homem, verdadeiro culpado da ação.

– Na Bahia, presencio uma cultura mais preconceituosa em relação às mulheres, justamente pelo passado da colonização. Num caso recente, uma jovem de 24 anos foi à Delegacia da Mulher denunciar o padrasto, de quem sofria abusos desde os 16, como na maior parte dos casos, dentro da casa da vítima. Ao fazer o requerimento, disseram que, se ela esperou tanto tempo para fazer a denúncia, é porque devia gostar – conta Sandra, indignada: – É inacreditável. Eles (os policiais) não estão preparados para receber essas meninas. Violência sexual é muito sério.

A primeira Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher no Estado do Rio foi criada em 1987. Hoje há 11 Delegacias da Mulher espalhadas pela capital e pela Baixada Fluminense. Segundo a delegada Célia Rosa, que trabalha há cinco anos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do Centro, a maioria das denúncias é por ameaças e violência física.

Há dois anos, a Academia de Polícia incluiu a cadeira Violência Doméstica contra a Mulher, obrigatória, que ensina os policiais a lidarem com esses casos. Ao fazer a prova da Polícia Civil, os aprovados podem ser encaminhados para qualquer delegacia. Por isso, também há homens nas especializadas de atendimento à mulher. Mas há a orientação de ter delegadas mulheres no comando.

Quando a vítima chega à delegacia, ela passa pela primeira triagem, em que atendentes do balcão avaliam o caso. Em seguida, conversa com um inspetor, para dar início ao requerimento. Esse documento vai para a delegada, que o assina e manda para o Juizado, que o encaminhará à delegacia comum mais próxima de onde ocorreu o crime. É esta delegacia a responsável por investigar o caso. A delegada explica que o objetivo da Delegacia das Mulheres é atuar junto à Secretaria de Políticas para as Mulheres:

 Nathalia Cardoso – Além do atendimento especializado (há até uma pequena brinquedoteca para os filhos das vítimas), promovemos ações de divulgação dos direitos da mulher, com palestras, para explicar o que é a violência física, porque muitas mulheres não sabem, de fato, o que é a lesão corporal. Entregamos cartilhas ilustradas bem didáticas, falamos sobre a Lei Maria da Penha e mostramos a importância da denúncia do agressor, mesmo sendo da família. O problema é que muitas retiram a denúncia, por acreditar no arrependimento ou na regeneração do agressor. Por isso, as agressões acabam se repetindo.

Machismo e feminismo

No Brasil, as conquistas feministas são recentes: o direito de ingressar os estudar no Ensino Superior foi adquirido em 1879, e a conquista de melhores condições de trabalho, juntamente ao direito ao voto feminino, foram em 1932. No mundo, as ações do movimento feminista tiveram seu auge na virada dos anos 1960 para os 70, com protestos do grupo feminista WLM (Women’s Liberation Movement), que ficou conhecido como a Queima de Sutiãs, contra o concurso de Miss América em 7 de setembro de 1968, em Atlantic City. Hoje, uma das ações mais conhecidas é a Marcha das Vadias, que começou no Canadá em 2011, a partir de uma declaração similar à dos entrevistados pelo Ipea: um segurança da universidade de Toronto afirmou, em entrevista a um canal de TV, que meninas que se vestiam de “maneira imprópria” deveriam ser estupradas para aprender a se trajar adequadamente. A declaração provocou uma onda de manifestações e se multiplicou pelo mundo, inclusive no Brasil.

 Nathalia Cardoso A jornalista Thathiana Gurgel, de 23 anos, assessora da Secretaria de Políticas para as Mulheres, afirma que um dos objetivos do movimento feminista é explicar às outras meninas que a mulher não tem culpa de ter sido abusada. Sobre a pesquisa do Ipea Tolerância social à violência contra as mulheres, segundo a qual 26% pensam como o segurança canadense, ela considera ainda muito alto o número de pessoas que concordaram que “mulher que usa roupa que mostra o corpo merece ser atacada”, e que isso fere a liberdade individual e a privacidade das mulheres.

– É uma porcentagem que não deveria nem existir. Porque é a concepção que os homens têm de que nosso corpo não nos pertence.

Para Carolina Peterli, de 25 anos, formada em Relações Internacionais e voluntária da Marcha Mundial das Mulheres e do Fórum Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher e uma das fundadoras do Coletivo de Mulheres da PUC-Rio, as mulheres estão tendo mais poder e mais coragem para denunciar, e não mais aceitam comportamentos machistas que eram naturais há alguns anos. Mas, para ela, a pesquisa demonstrou que a sociedade ainda é muito conservadora.

– Ainda há uma grande quantidade de pessoas que acreditam que a mulher “pede para ser estuprada” quando anda com uma determinada roupa. Existe sim uma mudança no comportamento e de consciência das mulheres, que estão muito mais cientes de seus direitos, mas a sociedade ainda faz uma pressão enorme na contramão. Outro exemplo claro foram as tentativas da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Marcos Feliciano, de retroceder nas leis de proteção aos direitos das mulheres que já existem – aponta.

 Nathalia Cardoso Thathiana, que participa de movimentos feministas há quatro anos, e fez parte do Coletivo de Mulheres da PUC-Rio, critica a forma que o feminismo é tachado por pessoas que não conhecem o movimento:

– As pessoas confundem feminismo, o consideram como contrário de machismo, e não é isso. O feminismo é uma ideologia positiva, que tem como objetivo alcançar direitos femininos, para que haja igualdade entre os sexos.

Apesar das leis que garantem os direitos das mulheres, e a despeito das mudanças nas reflexões feitas pela sociedade, em toda parte podem-se encontrar pessoas que pensam o contrário, como indicou a pesquisa de percepção social do Ipea, como o estudante de Jornalismo da PUC-Rio Vítor Dagne, de 20 anos, para quem “o feminismo é um câncer na sociedade”:

– Feministas são umas hipócritas. Buscam privilégios, fazem reivindicações que não têm nada a ver, só coisas idiotas.

O jovem acredita que a mulher deve estar subordinada ao homem “na hierarquia familiar”.

– Não acredito que a mulher deva obedecer ao marido em tudo, mas o homem é o cabeça da família. É ele quem tem que tomar posição de liderança, resolver problemas. Deve haver diálogo, mas em decisões importantes a última palavra tem que ser do homem – afirma Vítor, que acrescenta: – Sobre a profissão, a mulher pode até ter uma ocupação, mas ela tem um papel mais importante dentro de casa em algumas tarefas. E quanto mais tempo ela tiver para se dedicar a essas tarefas, como cuidar dos filhos, cuidar da casa etc, é melhor.

 Nathalia Cardoso Para a socióloga e professora da PUC-Rio Sônia Giacomini, coordenadora da pesquisa Gênero, corpo, sexualidade e geração em contextos de sociabilidade no Rio de Janeiro, ainda há uma hierarquização a partir da formação cultural da sociedade, que coloca a mulher como o segundo sexo. Sendo o segundo, acaba por ser tratada como inferior. E esse é um dos motivos pelos quais a sociedade atualmente discrimina a mulher de diversas maneiras. Entre elas, no trabalho, onde muitas vezes as mulheres ganham 30% menos do que os homens, mesmo tendo as mesmas habilidades e desempenhando as mesmas funções.

No entanto, reforça a pesquisadora, os direitos devem valer para o indivíduo enquanto indivíduo, e não de acordo com o gênero. Até porque os gêneros já podem ser entendidos como mais de dois. E não há o binarismo de alguns anos atrás, quando se considerava um absurdo uma mulher não querer ter filhos, por exemplo.

– Qualquer modelo é autoritário, provoca sofrimento nas pessoas. Os modelos, muitas vezes, vão contra as mais profundas inclinações dos indivíduos. Homens e mulheres são diversos. E eles têm que ter o direito de escolher, desenvolver habilidades conforme seus desejos, conforme aquilo que julgam bom, atraente, belo. Temos que implodir essas classificações que nos oprimem há muito tempo. Homens e mulheres são individualidades. Eles não existem como um gênero que se opõe ao outro.

Coletivo de Mulheres da PUC-Rio

Também integrante do Coletivo de Mulheres da PUC-Rio, a estudante do 5º período de design Nathalia Bernardes, de 24 anos, afirma que no ambiente acadêmico também existe assédio e desrespeito às mulheres.

– Vemos casos de machismo, assédio de alguns professores, problemas nas chopadas, e falta de respeito nos trotes, por exemplo – aponta.

 Divulgação Segundo Carolina Peterli, que ajudou a fundar o Coletivo, na época em que estudava na universidade eram os trotes a principal questão para as mulheres.

– A concepção de que os veteranos são donos das calouras e podem fazer “brincadeiras” mais humilhantes é uma reprodução das relações desiguais de poder entre homens e mulheres, justamente porque a sociedade vê as mulheres como objetos, como se não tivessem autonomia (e de fato, não temos!), e como se o nosso corpo só servisse aos desejos deles. E as meninas normalmente não têm a quem recorrer para denunciar, pois quem está à frente das comissões de trote também são na maioria homens – afirma.

O Coletivo não tem a presença de homens, mas eles podem ajudar fazendo a divulgação do movimento, auxiliando com os debates, ou expondo suas opiniões. É o caso de João Vicente Ticolo, de 20 anos, estudante do 6º período de Direito na PUC-Rio, que faz parte do Diretório Central Estudantil (DCE) e auxilia as meninas do Coletivo.

– Acho que a questão do feminismo deve ser discutida por todos e levada principalmente às meninas que não fazem ideia do que se trata. Vivemos em uma sociedade de cultura patriarcal e machista, então a discriminação da mulher está no nosso dia a dia. Percebo isso até dentro do próprio DCE, por exemplo. Quando uma menina quer dar alguma opinião, ela tem que se sobressair dos meninos, caso contrário não consegue espaço. Então, a mulher tem sempre que lutar um pouco mais do que os homens para mostrar que também tem valor.