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Rio de Janeiro, 25 de maio de 2017


País

Crise política impõe a troca de polarização pelo diálogo

Felipe Castello Branco e Juliana Reigosa - aplicativo - Do Portal

13/03/2015

 Tomaz Silva/Agência Brasil

Desde a eleição acirrada do ano passado, quando Dilma Rousseff foi reeleita com 51,64% dos votos mas viu a oposição liderada pelo tucano Aécio Neves sair vitalizada das urnas, o governo enfrenta um processo de fragilização. As denúncias de corrupção na Petrobras, deflagradas ainda na campanha eleitoral, resultaram numa CPI e na lista com 47 políticos encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Entre os citados como envolvidos no esquema de desvio de dinheiro da maior estatal brasileira, a partir da Operação Lava-Jato, estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os desdobramentos desta investigação no xadrez de forças no poder central é apenas uma das dores de cabeça que têm levado a presidente Dilma a intensificar as reuniões com articuladores-chave como os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e de Relações Institucionais, Pepe Vargas, e com o vice-presidente, Michel Temer. Espera que o cacique peemedebista e os ministros interlocutores consigam dirimir desgastes crônicos com aliados – desgastes os quais, somados a perdas nas bases parlamentares, renderam derrotas como as sofridas na eleição da Câmara, na qual o governo apostou alto contra Cunha e perdeu, e na devolução, por Renan Calheiros, da Medida Provisória referente ao ajuste fiscal orquestrado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como leme do bote salva-vidas para uma economia paralisada e assombrada pela inflação. O recado político do gesto de Renan impôs-se às justificativas técnicas, observam os analistas. Panelaço, vaias e protestos dirigidos à presidente, nas redes sociais e nas ruas, acentuam a tensão e especulações em torno de impeachment. Na outra ponta, manifestações organizadas por CUT, MST, sindicalistas, estudantes e militantes petistas defendem o governo e a Petrobras. Nada, no entanto, que ameace as fronteiras constitucional e democrática, ponderam especialistas.

Neste momento delicado, a polarização insinua-se especialmente inoportuna para o jogo político e o rumo econômico, segundo alguns analistas, boa parte do empresariado e cânones como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, cujos discursos buscaram arrefecer o risco de extrapolações. “Uma questão-chave, neste cenário, é como combater a corrupção sem paralisar o país”, observa o cientista político e professor do Departamento de Comunicação da PUC-Rio Cesar Romero Jacob. Para o autor de publicações como A geografia do voto nas eleições para prefeito e presidente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo: 1996-2010 (Ed. PUC, 2012) e A geografia do voto nas eleições presidenciais do Brasil: 1989-2006 (Ed. Vozes/PUC-Rio, 2010), o próprio governo precisará converter tendências polarizantes e impositivas numa competência compatibilizadora. Caso contrário, não conseguirá aprovar projetos importantes, a começar pelo pacote fiscal. Impõe-se ao governo uma extensa e complexa agenda de negociações e conciliações, como já se desenhou no recuo relativo ao reajuste na tabela do Imposto de Renda.

Nicolau Galvão  Na opinião de especialistas, o grande desafio do Planalto é governar em meio ao enfraquecimento no Congresso e à crise de credibilidade: a migração para um perfil mais próximo do diálogo revela-se uma das táticas essenciais para garantir a governabilidade.

– O governo federal precisa mudar a forma de governar: é necessário deixar de polarizar e passar a compatibilizar. Só o diálogo pode contornar essa crise política – ressalta Romero Jacob.

O cientista político Ricardo Ismael, professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, também acredita que o diálogo seja o antídoto para o governo evitar a contaminação pelas turbulências políticas e econômicas:

– O primeiro passo para superar a crise política é dialogar e convencer a base aliada no Congresso, inclusive o próprio PT. Em vez de tomar medidas burocráticas e impopulares, a presidente terá que negociar, algo de que não gosta muito – comenta Ismael.

A popularidade da presidente despencou de 42% para 23% em dois meses, segundo o Datafolha. De acordo com o cientista político e professor da PUC-Rio Eduardo Raposo, a perda de credibilidade decorre de “vários erros” cometidos pelo Planalto:

– A expectativa dada ao discurso de Dilma, de que implantaria políticas econômicas de natureza desenvolvimentista, foi frustrada. Além de não existir mais espaço para isso, vários processos na política econômica intensificaram a inflação, hoje com alta de 7,7% no acumulado.

Raposo aponta também a falta de diálogo do governo como uma das principais causas do cenário político atual:

Stéphanie Saramago– Há falta de diálogo com o Congresso, mesmo com os aliados. A base parlamentar de apoio a Dilma, representada pelo PMDB, está ruindo, e parte do PT está criticando o ajuste fiscal, por não considerá-lo necessário. Além disso, todas as questões que envolvem o escândalo na Petrobras respingam nela. Tudo junto resulta na química observada: erros na política e no diálogo com o Congresso Nacional e crise da Petrobras – ressalta o autor de Banco Central do Brasil, o Leviatã Ibérico: uma interpretação do Brasil contemporâneo (Ed. PUC-Rio, 2011).

Para o cientista político e professor da Uerj Fernando Guarnieri, o governo passa por “uma nova fase no relacionamento com o Congresso”. Se antes os líderes conseguiam ter, de maneira relativamente “simples”, entendimento e coordenação para aprovar a legislação, agora isso anda mais difícil:

– Líderes e governo devem estabelecer uma relação de confiança. O que foi acordado deve ser cumprido. Essa relação passa a se desgastar quando, por exemplo, a presidente apoia a ideia da criação de um novo partido com o intuito de enfraquecer o poder de barganha dos atuais aliados. Foi o que aconteceu com a ameaça de criação do PL por Gilberto Kassab, com o apoio do Planalto. No fim, o Congresso se mobilizou para aprovar a lei “anti-kassab”, e a relação do governo com a base aliada azedou bastante – recorda.

Guarnieri observa que partidos como o PP, contemplados com cargos em estatais para “controlar seus deputados”, não podem mais contar com esse tipo de recurso. “Isso, aliado ao ajuste fiscal, faz com que os partidos tenham mais dificuldade em impor disciplina aos seus membros”, argumenta.

– É um quadro complicado, no qual a saída para o governo é reconquistar a credibilidade necessária para negociar com os partidos e, ao mesmo tempo, adotar uma postura mais flexível. Pois, além de trazer um novo padrão de relação Executivo-Legislativo, a atual legislatura é mais conservadora – opina Guarnieri.

Reprodução  Para Ismael, a presidente Dilma começou o novo mandato com um estilo “equivocado”, porque impôs medidas ao Congresso sem conversar com o PT e com os aliados, como o PMDB. “Até agora ela não explicou a razão de fazer isso, o que causa mal-estar e dificuldade de aprovação de medidas importantes”, avalia o cientista político. Uma dessas dificuldades remete ao reajuste da tabela do Imposto de Renda. Em janeiro, a presidente havia vetado a aplicação do índice de 6,5% a todas as faixas do imposto, o que, nos cálculos da equipe econômica, engordaria os cofres públicos em R$ 7 bilhões. Na quarta-feira passada (11), o Congresso manteve o veto de Dilma. Isso só foi possível após a negociação de uma Medida Provisória que estabelece o reajuste escalonado da tabela, conforme a faixa salarial. O acordo em torno desse modelo intermediário foi costurado para evitar uma nova derrota parlamentar do Planalto.

O recuo da presidente Dilma referente à correção do Imposto de Renda representa, na avaliação de grande parte dos analistas e setoristas, uma nova estratégia do Planalto. Para Eduardo Raposo, indica a mudança de perfil do governo, que passa a dialogar mais com o Congresso. “Fernando Collor saiu da Presidência devido à falta de diálogo com o Congresso, e Dilma parece ter uma dificuldade enorme para dialogar. No entanto, ela precisa conversar e negociar”, reforça o coordenador de Ciência Política da PUC-Rio.

– Os negociadores do governo hoje são o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A presidente está mostrando completa inaptidão para fazer isso pessoalmente – avalia Raposo.

No caminho da polarização para a negociação, Ismael destaca a importância de interlocutores-chave, além de Temer e Levy: os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de Relações Institucionais, Pepe Vargas, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. Eles têm a missão de costurar no Congresso os acordos para a aprovação de propostas consideradas estratégicas pelo Planalto (leia lista abaixo).

Presidência da República – Esse é o caminho para o resgate da confiança. A forma como foi conduzida a correção da tabela do IR também mostra que o governo está mais flexível. São os ingredientes certos para aprovar os projetos importantes – acredita Guarnieri.

Na economia, necessidade de ajustes opõe-se à linha tradicional do governo Dilma 

Em um momento no qual as previsões são de aumento da inflação e da taxa de desemprego (6,8%), a presidente Dilma tem como braço-direito a tríade composta por Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda; Alexandre Tombini, no Banco Central; e Nelson Barbosa, na pasta do Planejamento. De acordo com o economista  Valdemir Pires, professor do Departamento de Administração Pública da Unesp/Araraquara, a linhagem social-democrata do PT está bastante diluída nesse arco de alianças que o presidencialismo de coalisão obrigou o partido a costurar para manter um mínimo de governabilidade. 

– Equacionar o discurso progressista e os lemas do equilíbrio fiscal, em contexto quase “estagflacionário” (inflação combinada com baixo crescimento), será um exercício de malabarismo complicado. Mas não tão difícil quanto compatibilizar os interesses opostos que eles concretamente representam na atual conjuntura econômica e política que o país atravessa – pondera Pires.

Para o economista, o ajuste fiscal proposto pela presidente é necessário, pois “não dá para manter os gastos atuais com a economia fornecendo menores volumes de tributos”. Ele lembra que a base de arrecadação depende dos níveis de produção, vendas e emprego:

– Temos agora uma ameaça de descontrole. Ainda há tempo para agir e evitar o pior. Neste caro, a aceitação de uma dose de discurso conservador é prudente. A nomeação de um ministro faixa azul (Joaquim Levy) ajuda a evitar o sinal vermelho do mercado financeiro internacional – opina.

Investigação da Operação Lava-Jato acentua crise de credibilidade

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki derrubou o segredo de Justiça dos nomes de políticos investigados na Operação Lava-Jato, que apura desvio de recursos entre a Petrobras e empreiteiras. Os nomes investigados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram divulgados. Para o cientista político Ricardo Ismael, o governo, além de não impedir as investigações, precisa acentuar o discurso de combate à corrupção:

– Será muito ruim se a investigação for bloqueada, pois a população deixará de acreditar neste governo. Além disso, se tudo terminar em pizza, isto é, se todos saírem impunes, será uma mancha difícil de ser esquecida pela sociedade. É preciso deixar que o Ministério Público e a Justiça Federal façam a investigação. 

Votações importantes de projetos estratégicos

O atrito entre o governo e a oposição se reflete na aprovação de medidas importantes na Câmara. Alguns exemplos:

Imposto de Renda – O reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda foi aprovado pelo Senado, mas vetado por Dilma. A proposta da presidente é de que a correção seja de 4,5%. No dia 11 de março, os parlamentares mantiveram o veto ao reajuste, apesar do recuo de Dilma: foi fechado um acordo entre o governo e o Congresso para a nova tabela, que determina um reajuste escalonado entre as faixas de renda. O novo modelo, definido em medida provisória, passa a vigorar a partir de abril.

PEC da Bengala – Aprovada pela Câmara no primeiro turno, a proposta que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores, aguarda votação em segundo turno para ser concluída. A emenda tirará da presidente Dilma o direito de indicar cinco ministros do STF durante este mandato.

PEC das Domésticas – A PEC foi promulgada em 2013 e garantiu 16 direitos a trabalhadores da categoria; no entanto, sete benefícios ainda esperam regulamentação, como seguro-desemprego,  FGTS e indenização em demissões sem justa causa. Em 12 de março, o plenário da Câmara aprovou o texto-base que regulamenta a proposta, mas a votação só será concluída na próxima semana.

Reajuste do salário mínimo – O projeto de lei que prorroga a atual política de valorização do salário mínimo até 2019 foi aprovado no dia 10 de março pela Câmara dos Deputados. A proposta, no entanto, ainda depende da análise de possíveis alterações no texto principal, como a da regra dos aposentados.