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Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2017


País

Analistas: na reforma política partidários superam os sociais

Andressa Pessanha e Juliana Reigosa* - aplicativo - Do Portal

03/06/2015

 Laycer Tomaz/Agência Brasil

Desde as manifestações de junho de 2013, quando milhares de brasileiros foram às ruas exigir mudanças no país, especialmente quanto à representação democrática, o debate da reforma política ganhou impulso. Qualificado pela presidente Dilma Rousseff como "prioridade" no segundo mandato, o tema, enfim, começa a ser votado na Câmara dos Deputados, em dois turnos, para seguir ao Senado. Terminadas as primeiras votações, analistas consideram incipientes as mudanças encaminhadas: mais do mesmo. Para o presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Leonardo Avritzer, a discussão se mostra equivocada: “Ao invés de ser uma adaptação do Congresso à sociedade, para discutir algumas questões colocadas pelo povo, como a diminuição da corrupção e uma representação mais democrática, a reforma está sendo uma adaptação do Congresso aos interesses eleitorais dos parlamentares mais fortes, sobretudo daqueles ligados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha”, avalia Avritzer, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O juiz Márlon Reis, e um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, também analisa que interesses político-partidários estão norteando a suposta reforma. “A votação naufraga por conduzir um debate fora da sociedade, tendo como princípios valores centrados nos interesses dos próprios mandatários. Entretanto, a reforma não está sepultada. Deve ser tratada em outros termos”, pondera Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Autor de O Gigante Acordado - Caminhos Para a Revolução Democrática Brasileira (Editora LeYa), Márlon Reis lembra que o aperfeiçoamento da representação depende da qualidade do debate e das propostas amadurecidas. “As democracias avançadas precisam de partidos consolidados que tornem o debate baseado em ideias e programas, e não em desejos individuais. Por isso, a primeira mudança reside no aumento desse debate, pois os partidos atuais estão reduzidos a uma mera formalidade burocrática para o registro de candidaturas”, argumenta. Na visão de Avritzer, organizador do livro Reforma Política no Brasil (Editora UFMG) e autor de A moralidade da democracia (Editora Perspectiva), a reforma precisa organizar melhor o sistema político brasileiro, levando à redução do número de partidos (há 32 partidos registrados no TSE); atacar as "enormes dificuldades que o Executivo tem para governar" e as coalizões estabelidas; e engajar os cidadãos na organização de candidaturas.

Segundo o cientista político e professor da PUC-Rio Ricardo Ismael, as propostas levantadas, como a mudança no sistema eleitoral, o financiamento de campanha e o fim das coligações podem, sim, ser chamadas de "reforma" política. Mas ele ressalva: “Está sendo criada, no entanto, uma mistificação, como se fosse necessário fazer uma mudança em tudo o que existe, começando do zero. Isso não é possível”, ressalta o especialista. O aprimoramento do sistema democrático, diz Ismael, exige um aperfeiçoamento do sistema político. Diante disso, propõe manter o sistema proporcional, acabando com as coligações partidárias; estabelecer o voto facultativo; dar fim à função de suplente de senador; continuar com o financiamento de campanha misto, porém com limite de gasto do candidato e de doação de empresas; e proibir financiamento de empresas envolvidas em escândalos ou participando de licitações públicas. O Portal reúne, abaixo, os principais pontos discutidos ou sugeridos na reforma política, acompanhados das respectivas avaliações de especialistas:  

 

Sistema eleitoral

Como é: Desde 1945, o Brasil adota o sistema eleitoral proporcional de lista aberta, no qual a ordem dos candidatos é definida pelo total de votos obtidos por cada um deles. Neste modelo, os partidos elegem um número de parlamentares, proporcional ao número de votos que obtêm no processo eleitoral. Assim, um partido ou coligação que obtiver 40% dos votos, terá, aproximadamente, 40% da representação parlamentar.

Propostas:

Distritão - A proposta do sistema majoritário ou “distritão” indica que os candidatos a deputados mais votados em cada estado são eleitos, sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições proporcionais. O “distritão” é defendido pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo vice-presidente da República Michel Temer (PMDB).

Sistema proporcional com lista fechada - Com lista fechada, o partido define os políticos a serem eleitos em uma lista pré-ordenada e o eleitor apenas pode votá-la ou recusá-la.

Sistema proporcional com lista flexível - No caso da lista flexível, os partidos apresentam suas listas e os eleitores podem contribuir para a alteração dessa ordem.

Em dois turnos - Existe também o modelo de votação em dois turnos, no qual o eleitor vota primeiro no partido, que define quantas cadeiras cada legenda terá, e depois vota nos candidatos.

Distrital misto - Outro modelo em votação é o sistema distrital misto, no qual parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário (distrital).

Votação: No primeiro turno, a Câmara negou a proposta de mudança e manteve o sistema proporcional.

Avaliações:

Ricardo Ismael (cientista político) – “O sistema proporcional deverá ser mantido. A vantagem é que ele permite a representação das minorias. Por outro lado, tem como defeito a fragmentação e criação de partidos políticos. Seria interessante aperfeiçoá-lo. Para esse ajuste, poderia ter o fim das coligações partidárias, o que é mais realista e tem chances de ser aprovado, ou estabelecer a cláusula das barreiras, na qual apenas quem tiver um mínimo de votos pode ter representação no Legislativo. Essa proposta é mais dura porque iria reduzir o número de partidos de uma maneira mais forte”.

Márlon Reis (juiz de Direito) – “O sistema proporcional reduz a importância dos partidos, focaliza as campanhas favorecendo as oligarquias locais e permite distorções, como o benefício por meio da transferência de voto de um candidato que não foi escolhido diretamente pelo eleitor. No entanto, a decisão de manter o sistema eleitoral proporcional de lista aberta não nos condena a ficar com o modelo vigente. Agora compete ao Brasil decidir se quer continuar como está ou aprimorar o sistema proporcional. É possível mudá-lo sem alterar a constituição e a substituição do modelo atual pelo sistema proporcional em dois turnos é necessária, pois deixa claro ao eleitor em que partido ele está votando. No primeiro turno, com um voto puramente partidário, e em segundo com votos nos candidatos para definir quem serão as pessoas que ocuparão as vagas obtidas pelos partidos no primeiro turno”.

Leonardo Avritzer (cientista político) – “Em relação ao ‘distritão’, ele é pior do que o sistema vigente por pelo menos três motivos: extingue a maioria dos partidos políticos no Brasil e dá enorme sentido para as pessoas não concordarem com os ideais partidários; é um desprezo dos votos daqueles que não forem eleitos, pois hoje estes são contabilizados nas diferentes candidaturas dos partidos; e porque o “distritão” tornará as campanhas mais caras, pois ficará decido pela quantidade de financiamento dos candidatos mais bem localizados na disputa eleitoral”.

 

 

Financiamento de campanha

Como é: O atual financiamento de campanha eleitoral é misto, com recursos públicos e privados. Os recursos públicos são distribuídos por meio do Fundo Partidário (parte proveniente do Orçamento da União) e da isenção fiscal para os canais de TV que veiculam o horário eleitoral. Já o financiamento privado resulta de doações de empresas e pessoas físicas.

Propostas:

Financiamento misto com teto de arrecadação - A proposta de Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da comissão especial que discute a reforma política na Câmara dos Deputados, mantém o financiamento misto de campanhas, mas com teto de arrecadação estabelecido por lei. Além disso, as doações deverão ser feitas aos partidos, e não mais aos candidatos.

Financiamento das campanhas exclusivamente público - A proposta de alteração mais significativa é a do PT, com apoio de PSOL, PCdoB, PRTB, PSDC, entre outros partidos. Ela defende o financiamento das campanhas exclusivamente público, de modo a reduzir o poder de influência de empresas na eleição. Assim, partidos e candidatos ficariam proibidos de arrecadar dinheiro de pessoas físicas e jurídicas.

Financiamento público por meio do fundo nacional - Também há proposta de financiamento público por meio do fundo nacional. Nesse modelo, empresas e pessoas contribuiriam para um fundo gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que distribuiria os recursos entre os partidos.

Votação: Foi aprovada a inclusão na Constituição do financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas aos candidatos. Dessa forma, fica permitida a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

Avaliações:

Ricardo Ismael (cientista político) – “O financiamento misto deve ser mantido, mas passando por um aperfeiçoamento. Existem três iniciativas para isso: empresas envolvidas em escândalos deveriam ser proibidas de fazer doação; um teto de doação de empresas deveria ser estabelecido; um limite de gasto do candidato deveria ser criado. Diante disso, o fim do financiamento de empresas é ruim porque cairá no fundo partidário, que aumentará. Se já falta dinheiro para saúde e educação, é um problema aumentar esse fundo”.

Márlon Reis (juiz) – “As eleições precisam ser baseadas em outro modelo de financiamento. Deveria ser mantido um fundo partidário, de onde saem verbas para as campanhas, mas a participação cívica do eleitor com pequenas doações precisa ser enfatizada. Esse modelo é muito mais democrático e fortalece a representação ao impedir que setores fortes da economia sejam os maiores influenciadores dos resultados da eleição, como acontece hoje”.

Leonardo Avritzer (cientista político) – “O financiamento privado não regulado é proibido em vários lugares do mundo, especialmente para candidatos. Apesar disso, esses podem montar grupos de apoio e serem financiados ilimitadamente. Na verdade, este tipo de financiamento distorce a cidadania e acaba sendo uma forma de decidir eleição, pois está ligada a grandes empresas e financiadores privados”. 

 

 

Reeleição e duração dos mandatos

Como é: A reeleição é permitida, ou seja, o cargo de presidente, governador e prefeito pode ser reocupado duas vezes seguidas pelo mesmo candidato, aumentando seu tempo de governo de quatro para oito anos seguidos. Eleições para prefeitos e vereadores são em períodos diferentes das de deputados, senadores, presidentes e governadores.

Proposta: Proibição da reeleição de cargos do Poder Executivo (presidentes, governadores e prefeitos) no período seguido ao último mandato. Há a mudança também na duração dos mandatos, que passam de quatro para cinco anos. Além disso, as eleições para o Legislativo (deputados, senadores e vereadores) e Executivo serão unificadas em todos os âmbitos da Federação, ou seja, as eleições para os cargos destes serão no mesmo período.

Votação: A Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A nova regra não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo.

Avaliações:

Ricardo Ismael (cientista político) – “A forma como é feita a reeleição no Brasil dá vantagem a quem está concorrendo pela segunda vez, pois tem toda a máquina trabalhando para que seja reeleito. O fim da reeleição traria um equilíbrio. Por outro lado, se um prefeito, governador ou presidente fizer um bom trabalho, terá que encontrar um bom sucessor, pois não poderá concorrer”.

Márlon Reis (juiz) – “Na minha visão, a reeleição para o Executivo deve acabar mesmo e mais do que isso: deve haver um limite de dois mandatos para o Legislativo”.

Leonardo Avritzer (cientista político) – “A reeleição trouxe mais problemas do que virtudes. Ela estabelece uma desigualdade nas regras das competições eleitorais, principalmente a favor de quem está no poder, visto pela quantidade de incumbências de pessoas que ocupam cargos que se reelegem”.

 

 

Coligações partidárias

Como é: É a união de partidos e o compartilhamento dos votos obtidos pelos candidatos no Legislativo. Dessa forma, um candidato com poucos votos pode ser eleito se fizer parte de uma coligação muito votada.

Proposta: Os partidos que comporem uma federação para a disputa eleitoral farão parte do mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para o qual elegeram representantes até o fim do mandato. Apesar disso, não há compartilhamento de votos.

Votação: A Câmara rejeitou o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Avaliação:

Ricardo Ismael (cientista político) – “O fim das coligações para eleições de deputados e vereadores aperfeiçoa o sistema eleitoral. Assim, cada partido lança seu grupo de deputados e a população escolhe. Dessa forma, não tem como jogar o voto em uma coligação que, às vezes, elege um candidato que o eleitor desconhece”.

Leonardo Avritzer (cientista político) – “É muito importante que os candidatos sejam eleitos, independentemente dos seus partidos. Mais necessário ainda é que o eleitor saiba que seu voto não pode ir para um partido que defenda algo completamente oposto ao que ele quer”.

 

 

Funções suplentes de senador

Como é: O senador é eleito com dois suplentes. Em caso de afastamento definitivo ou temporário do senador, o suplente assume o cargo.

Propostas: Uma das propostas estabelecidas é que o suplente substitui o titular, mas não o sucede. Nem mesmo quando o afastamento do senador for definitivo haverá novas eleições. No entanto, se o titular abandonar a cadeira definitivamente faltando menos de sessenta dias para a eleição regular, o suplente assumiria até o final do mandato.

Deputado assume - Estabelece que o cargo de Senador deva ser substituído pelo deputado federal mais votado do mesmo partido.

Vice assume - O candidato a senador derrotado e com maior votação será suplente.

Avaliações:

Ricardo Ismael (cientista político) – “Deveria acabar a ideia do suplente de senador. Na verdade, deve-se escolher o senador e, se por acaso ele precisar de afastamento para virar ministro ou até mesmo em caso de falecimento, deve assumir o segundo senador mais votado. Além disso, é absurdo pessoas que não obtiveram nenhum voto estarem exercendo o mandato de senador de oito anos. É uma questão velha que precisa de um fim”.

Leonardo Avritzer (cientista político) – “Essa é a mudança mais fácil. Um quarto do Senado não foi eleito. Representam os suplentes dos senadores. Na maioria são irmãos, primos ou secretárias, isto é, pessoas que não têm o menor incidente do eleitorado. O eleitor não sabe quem são essas pessoas. Se conseguirmos acabar com o suplente dos senadores será muito bom para melhorar a representatividade do Senado”.

 

 

Voto obrigatório

Como é: A constituição vigente mantém a tradição do voto obrigatório, iniciada com o Código Eleitoral de 1932, para todos os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70. Para analfabetos e maiores de 16 anos, o voto é facultativo.

Proposta: Defendida pelo relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), o voto passa a ser facultativo nas eleições. Para maiores de 18 anos, passa a ser obrigatório o alistamento eleitoral.

Avaliação:

Ricardo Ismael (cientista político) – “Para certo momento, a ideia do voto obrigatório, principalmente na redemocratização, foi boa, mas vamos completar 27 anos da Constituição de 1988. Seria interessante a adoção do voto facultativo e aí caberá aos partidos políticos mobilizar os eleitores a votarem”.

 

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* Colaboraram Cecília Bueno e Mariana Bispo