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Rio de Janeiro, 24 de maio de 2017


País

Analistas: desarticulação fragiliza capital político de Dilma

João Pedroso de Campos e Renan Rodrigues* - Do Portal

28/06/2013

 Arte: Nicolau Galvão

O principal legado das manifestações deflagradas há 15 dias, inicialmente contra o aumento nas tarifas do transporte público, foi, além de 20 centavos a cada passagem, a discussão da agenda política fora do período eleitoral. Pressionada pela cobrança por menos corrupção e melhor uso do dinheiro público, a presidente Dilma Rousseff anunciou um “pacto nacional” formado por cinco pontos básicos. Alguns já efetivamente encaminhados, como o direcionamento de royalties do petróleo para a educação (não os 100% sugeridos pela presidente, mas os 75% aprovados pelo Congresso, mais 25% para a saúde). Decidida a acelerar a resposta às ruas – ou, na visão dos oposicionistas, desviá-la para questões menos prioritárias – Dilma dispensou consultas e costuras parlamentares, inclusive com o próprio vice, Michel Temer, do PMDB. Para analistas, a iniciativa acentua uma desarticulação entre Executivo e Legislativo que extrapola a controvérsia em torno da proposta inicial de uma Constituinte, transformada em plebiscito, sobre a reforma política. Indica também que o capital político da potencial candidata à reeleição já não acumula tanta gordura.

Considerada por especialistas uma busca apressada por capital político, a proposta do plebiscito, discutida entre a presidente e sua base – heterogênea – de aliados, pretende levar às urnas questões como financiamento de campanha e modelo eleitoral, depois consolidadas por parlamentares. O diálogo de Dilma Rousseff com as lideranças governistas do Congresso não tem sido, contudo, tão fluente. Uma tentativa frustrada de Constituinte para a reforma política somou-se ao descompasso na votação que definiu 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% deles para a Saúde. Descompasso que, na opinião de analistas políticos, chocam-se com a imagem de gestora proeminente e sinalizam um teste mais acirrado às articulações partidárias e à popularidade da presidente na antecipada corrida eleitoral para 2014.   

O eco das ruas parece ter sido absorvido de maneiras diferentes pelo Palácio e pelo Congresso, onde a base governista é maioria. Três dias depois de apresentar o pacto pelas reivindicações predominantes nos protestos e prometer levá-lo às urnas no plebiscito, Dilma anunciou, sem consultar a base aliada, representada pelo líder do PMDB e vice-presidente, Michel Temer, uma proposta de Constituinte para a reforma política. Criticada por juristas, a manobra foi avaliada por analistas como um emblema da relação observada nos últimos dois anos entre Executivo e Legislativo – ao qual se atribuiu a paralisia governamental na primeira metade do governo Dilma. Menos de 24 horas depois do anúncio, na terça-feira (25), a presidente recuou. No dia seguinte, o Senado apressou-se em aprovar o projeto que torna a corrução crime hediondo. Noutro recado de autonomia, os parlamentares discordaram da totalidade dos royalties do petróleo à Educação propostos por Dilma no pacto, veiculado em rede nacional.

Embora desarticuladas, tais iniciativas convergem para uma mudança na dinâmica da agenda política, assimilada tanto no discurso do Planalto quanto no do Congresso. O coordenador do curso de jornalismo da PUC-Rio, Arthur Ituassu, doutor em relações internacionais, ressalta que as ruas anteciparam discussões que só ganhariam a agenda política numa etapa avançada da corrida eleitoral. Por outro lado, ele avalia que a falta de sintonia entre o Executivo e o Legislativo enfraquece a presidente frente aos aliados, principal legado de Lula: “Pode ser que Dilma esteja buscando o apoio popular para pressionar o Congresso”, pondera.

– O grande mérito das manifestações foi fazer com que determinados temas entrem na agenda nacional com força. Apesar de temas polêmicos, como a importação de médicos, também foram debatidos os serviços públicos, normalmente discutidos sóe em discurso de campanha, e que depois somem – reforça o professor.

"É necessário, antes de tudo, esclerecer os pontos da pretendida reforma política", lembra analista

O cientista político e também professor da PUC-Rio Ricardo Ismael (foto) critica a tentativa da presidente Dilma de, ao tentar atender às demandas “além dos 20 centavos”, transformar em plebiscito o que seria papel dos parlamentares: a definição dos pontos da reforma política. Segundo Ismael, é necessário, antes de mais nada, esclarecer os pontos que se pretende mudar. Para entrar em vigor já nas eleições de 2014, uma reforma política precisaria ser efetuada até outubro, pois, segundo a Constituição, mudanças nas regras podem ser feitas, no máximo, um ano antes da votação. Contra o tempo curto e a pauta ampla, Ricardo Ismael propõe, assim como alguns líderes da oposição na Câmara, a suspensão do recesso de julho dos parlamentares.

 Nicolau Galvão – A proposta de plebiscito gera mais dúvidas do que luz nessa instabilidade que temos. O que é a reforma política? Pode ser qualquer coisa. No fundo, é bom ter claro que você não pode convocar um plebiscito sem dizer o que está sendo discutido. Em vez do plebiscito, deveria ser submetido a referendo se a população aprova ou não as mudanças propostas pelo Congresso. Assim, a população diria “sim” ou “não” para uma proposta já aprovada – sugere.

O prazo para a reforma também preocupa a cientista política Maria Celina D'Araújo. Ela considera, no entanto, normais as divergências entre o Congresso e a presidente, mesmo que maioria das cadeiras se alinhe ao governo:

– É próprio da política a divergência entre Legislativo e Executivo, mas as diferenças não podem parar o governo. Manter uma base grande envolve grandes custos administrativos e políticos – lembra a professora.

Já em relação ao plebiscito, Maria Celina reforça a corrente dos que propõem alternativas para empreender avanços no modelo de representação política ajustado ao brado das ruas:

– Parece-me temerário esse plebiscito para as próximas eleições. Por enquanto, o que se poderia fazer são coisas pontuais, como o financiamento de campanha e limitar coligações nas eleições proporcionais – sugere Maria Celina.

Financiamento de campanha é “mais fácil de mudar, diz especialista

O conjunto de questões passíveis à reforma política engloba desde o sistema eleitoral, ponto mais sofisticado, alterado só por Emenda Constitucional, até o financiamento de campanha, que pode ser mudado por lei ordinária. Estes dois aspectos foram eleitos ontem, numa reunião entre a presidente e líderes da bancada governista, como pilares do plebiscito a ser votado pela população e consolidado pelo Congresso. Limitações à proliferação de partidos políticos também são lembradas, à medida que se cogita Marina Silva como terceira via presidenciável em 2014, enquanto a cláusula de barreira, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, perdeu força (veja o quadro abaixo)

Segundo a cláusula, os partidos com menos de 5% das cadeiras na Câmara dos Deputados teriam reduzidas suas participações no Legislativo (municipal, estadual e federal), no fundo partidário e, portanto, no tempo de exposição na TV. Ao esclarecer as posições das bancadas no Congresso, a medida poderia atenuar os efeitos da crise de representação, raiz do caráter apartidário das manifestações populares e do “não me representa” comum em redes sociais e cartazes de protesto. O coordenador do Departamento de Ciência Política da PUC-Rio, Eduardo Raposo, pondera que, ao mesmo tempo em que ganharia governabilidade, o Brasil perderia expressividade com a cláusula:

– É um tabuleiro em que se equilibram governabilidade e expressividade. Se você aumentar as cláusulas de barreira, o governo ganha facilidade no apoio parlamentar, então ele ganha em governabilidade. Aumentando essas cláusulas, entretanto, o país perde em expressividade, porque diminuem os partidos que representam os diferentes interesses, culturas e populações do país – argumenta.

Ismael considera a lei da compra de votos, sancionada em 1999, e a Lei da Ficha Limpa, em 2010, exemplos de que existe uma reforma em andamento. Ele acredita, no entanto, ser necessário fazer mais, e aponta o caminho: fortalecer a Justiça Eleitoral.

– A Lei da Ficha Limpa não sairia nunca se dependesse do Congresso. Se eles não fazem a reforma política, então é preciso fortalecer esse outro caminho que tem dado certo. Mais de 600 políticos foram cassados com a lei da compra de votos, e a lei da Ficha Limpa impede que eles se candidatem. Essas duas leis apontam para um bom caminho – observa o cientista político.

O financiamento de campanha é um dos pontos de partida para reforma pretendida pelas ruas e discutida pelo governo. O Brasil, cujo sistema misto permite doações públicas (pelo fundo partidário) e privadas, é um dos poucos países do mundo que não estipula limites aos valores arrecadados em campanha. Um candidato pode gastar o teto lançado por ele próprio. As limitações se relacionam ao percentual de faturamento das pessoas jurídicas e do Imposto de Renda das pessoas físicas que doam recursos, mas não afastam o lobby pré-eleitoral das empresas. Maria Celina destaca a relativa simplicidade deste ponto, se comparado aos outros da reforma:

– O financiamento de campanha não precisa ser resolvido por Proposta de Emenda Constitucional. Ele pode ser mudado por lei ordinária. Isso seria mais fácil de fazer e atenderia um clamor da população ao proibir, por exemplo, o financiamento pelas grandes empresas. Pessoas físicas poderiam, com um teto, continuar fazendo as doações mediante declaração de Imposto de Renda.

Definição do PT no Rio pode abalar Dilma e aliança federal com o PMDB

Se o recuo, menos de um dia depois do anúncio da proposta da Constituinte, é avaliado por analistas políticos como resultado de uma retórica apressada de Dilma Rousseff e causa do desgaste mais recente na sua relação com o Congresso, a continuidade dos protestos nas maiores cidades brasileiras põe em xeque tanto governadores da base aliada quanto da oposição, no momento em que a campanha para 2014 começa a se desenhar. Segundo Ricardo Ismael, ainda é cedo para garantir quem vai capitalizar a onda de insatisfação popular. Ele acredita, porém, que a eleição presidencial iria para o segundo turno se fosse realizada hoje:

– Quem não é governo tem uma vantagem porque não está sendo alvo de crítica. Acredito, num cenário otimista, que as manifestações vão se transformar em uma renovação dos partidos e que vai existir, sim, uma agenda mais positiva.

O apartidarismo dos protestos, para Arthur Ituassu (foto), atenua críticas às figuras do jogo político de 2014 que hoje estão no olho do furacão. Mas não afasta a necessidade de respostas dos governantes:

– As manifestações foram contra o Estado e a estrutura política decisória, mas é claro que há uma exigência de liderança, sobretudo, da presidente. Há uma pressão sobre o Executivo para que tome as rédeas de algumas questões levantadas. O maior impacto não me parece em termos eleitorais. A oposição pode se utilizar de uma possível falta de resposta às demandas das ruas. Carlos Serra

Ismael afirma que o "momento é difícil para as atuais gestões", em especial dos governadores e seus canditados. Assim, ele não considera confortável, por exemplo, a situação de Luiz Fernando Pezão, pré-candidato do PMDB ao Palácio Guanabara. A provável candidatura do senador Lindbergh Farias, ainda não definida pelo PT, aumentaria a ameaça:

– Pezão representa um quadro mais administrativo. É a Dilma do Cabral. Não é conhecido na capital, não é carismático. Já havia dificuldade na tentativa de dar mais visibilidade a ele, inclusive uma maior pressão do PMDB do Rio para desestimular a candidatura do Lindbergh. Até agora, contudo, isso não aconteceu. Lindbergh, inclusive, recebeu o apoio do partido para ser candidato a governador em 2014.

Já Ituassu observa que o desenho político fluminense pode ter reflexos diretos na campanha presidencial. A definição do PT entre o apoio à candidatura de Lindbergh e a manutenção da bem-sucedida aliança com o PMDB de Sérgio Cabral e Pezão no estado deve fazer a diferença na reeleição ou não da presidente Dilma Rousseff, que viu seu índice de aprovação, a grande herança de Lula, cair de 63% para 55% na mais recente pesquisa Datafolha. O especialista ainda considera a participação de Maria Silva como a “linha do novo”, desde que ela integre um partido:

– A Marina em 2010 tinha um partido, hoje não tem. Há a linha Marina-Joaquim Barbosa, a linha do novo, fora dos partidos, mas é muito difícil que ganhem eleições e muito mais difícil que governem, porque não possuem estrutura de campanha e alianças. Já no Rio, a chave é se o Lindbergh vai ser candidato ou não. É uma chave que tem impacto nacional na aliança PT-PMBD, a aliança governista fundamental. Um desacordo no Rio pode abalar esta estrutura nacional e enfraquecer a candidatura Dilma.

Pontos básicos da reforma política

SISTEMA ELEITORAL

Como é atualmente:

- Para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é o majoritário (em um ou dois turnos). Vence aquele que for o mais votado.

- Para deputado e vereador, o sistema é o proporcional com lista aberta. É possível votar tanto no candidato como na legenda. Este quociente eleitoral define quais partidos ou coligações têm direito às vagas. Entra o mais bem colocado de cada partido.

Como pode ficar:

- Majoritário: vencem os mais votados, independente do partido; acaba com o quociente eleitoral.

- Proporcional com lista fechada: o voto é no partido, que organiza uma listagem; o vencedor é definido pela ordem na relação.

- Proporcional com lista flexível: o partido monta uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome; os votos da legenda vão para o político que encabeçar a lista.

- Distrital: os estados e as cidades são divididos em distritos, que escolhem seu representante por maioria. - Distrital misto: é a combinação do distrital com o proporcional (podendo ser esta segunda parte eleita ou em lista aberta ou em lista fechada).

- Em dois turnos: primeiro o eleitor define quantas cadeiras cada partido terá e depois escolhe o nome.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA:

Como é atualmente:

- O financiamento de campanha é misto e ocorre por meio do fundo partidário, com parte dos recursos proveniente do Orçamento da União. O privado é por meio de doações de empresas e pessoas físicas.

Como pode ficar:

- Financiamento público exclusivo com teto de gastos: os partidos e candidatos ficam proibidos de receber dinheiro de pessoas físicas e jurídicas e um teto é estipulado.

- Financiamento público aliado a fundo nacional: as empresas ficam proibidas de doar diretamente aos candidatos e partidos, mas podem contribuir para um fundo, que passa a ser gerido pelo TSE.

- Financiamento público com teto para pessoas físicas: apesar da proibição de doação por parte de empresas, as pessoas físicas poderão dar dinheiro a partidos ou políticos, desde que respeitado um limite.

CALENDÁRIO ELEITORAL:

Como é atualmente:

- Há eleições de dois em dois anos. Uma para decidir o presidente, o governador, os deputados federais e estaduais e o senador (ou senadores) e uma para decidir o prefeito e os vereadores.

Como pode ficar:

- Uma só eleição para todos os cargos: estabelecer apenas uma data eleitoral a cada quatro anos. Uma das alternativas para tanto é ampliar, em 2016, o mandato de prefeitos e vereadores para seis anos, de forma excepcional, para obter a data unificada em 2022. 

* Colaborou Rafaella Nogueira