Projeto Comunicar
PUC-Rio

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2017


Mundo

Europa: Separatismo esbarra no medo de fragmentação

Júlia Cople - aplicativo - Do Portal

19/09/2014

 Arte: Viviane Vieira

Fossem os desejos de autonomia atendidos nas regiões separatistas, o traçado cartográfico europeu refletiria a bagagem identitária histórica, ora impulsionada pelos efeitos da crise econômica de 2008. Apesar desta avaliação, que subjuga o anseio por autonomia política ao elemento econômico, analistas descartam uma onda separatista. São, dizem, vertentes regionais, engolidas na afirmação forçada do centralismo, que afloram em tempos de recessão. A insatisfação advinda das medidas de austeridade, que colocaram em xeque os benefícios sociais históricos do Velho Continente, trazem à tona o debate entre autodeterminação dos povos e integridade territorial.

Embora as fronteiras sejam um ponto basilar da soberania dos povos, segundo as leis do sistema internacional, a Escócia decide nesta quinta-feira, numa votação popular apertadíssima, se continua no Reino Unido ou vira um Estado autônomo. Os esforços do primeiro-ministro britânico David Cameron – cujos argumentos contra o divórcio apelam apelam ao bolso do escocês – perseguem a atenção de uma Europa que teme a deflagração de movimentos similares fora dos domínios de Elizabeth II. Os indecisos – cerca de 10% da população – farão a diferença. As consequências das reivindicações por autonomia, preveem os especialistas, vão desde a diminuição de investimentos externos, em razão do potencial conflitivo, nos casos de maior discordância, até a ascensão da intolerância social, por causa da tendência conservadora que acompanha a maioria dessas pautas.

O professor de História da UFRRJ e da Unilasalle e pesquisador do Laboratório de Estudo do Tempo Presente da UFRJ Rafael Araújo observa que, em movimentos separatistas, "o elemento econômico sempre contribui". Para ele, como a crise econômica ainda não foi superada, tais aspectos ainda terão "grande influência por um bom tempo". Ressalva-se, contudo, que a corrente emancipatória da Escócia tem raízes essencilamente políticas e sociais, sintetizadas num pendor nacionalista. Neste caso, o pragmatismo econômico sustenta a retórica da manutenção do país no Reino Unido, como prega Cameron. Já na Catalunha, pondera o pesquisador, a crise serve de combustível a discursos separatistas tradicionais:

– Eu não classificaria a fase atual como uma onda de secessão. Mas o mau momento econômico, no caso da Catalunha, e os interesses geopolíticos externos, no caso da Ucrânia, aumentam a tensão separatista. Considero estes dois exemplos os mais graves – aponta o professor, que considera o movimento do leste da Ucrânia o mais próximo do êxito, em virtude das motivações e interesses russos na região, não raro regidos pelas tropas do Kremlin. 

Discursos separatistas, completa Araújo, propagam-se em meio às demandas sociais por mudanças, o que alimenta os movimentos. Ele pondera que, instrumentalizados e baseados nos fatores econômicos, os grupos revoltados trazem uma tendência conservadora nas propostas. O professor de História da PUC-Rio Maurício Parada reforça que "a maioria desses movimentos é de direita":

– Vejamos o exemplo da Catalunha. Embora haja uma tradição firmada de conflito com Madri, com viés de esquerda, observa-se um reforço efetivo da direita, que aponta para esse lado do sustento de outras partes do país. Um nacionalismo de argumento econômico. É um problema político da complexidade do pacto federativo.

Caso consolide-se uma guinada violenta da direita, não haveria ambiente na sociedade europeia nem mesmo pelos setores progressistas, avalia Parada. A onda de direita tranforma-se em munição retórica dos partidários da unificação, que a considera uma ameaça às pontes de solidariedade entre as regiões. O diagnóstico remete, ainda de acordo com os opositores a tais movimentos, ao principal argumento dos independentistas, que dizem financiar áreas mais pobres e não produtivas. 

Segundo Parada, a formação dos Estados europeus se deu na “afirmação forçada” do centralismo. As vertentes regionais, explica, foram “engolidas” e o contrato de união entre grupos diferentes ebule em épocas de crise. Um descompasso que, na opinião de Araújo, ainda prejudica a estabilidade política:

– Existe o aumento da intolerância, no campo social. Se falarmos de economia, o embate diminui os investimentos externos, em razão do potencial conflitivo propiciado. Os movimentos influem no questionamento do status quo não só no país de origem da revolta, mas também nas áreas que o circundam.

O analista frisa que a grande preocupação no continente é incentivar cadeias análogas em Estados vizinhos, o que alimentaria a divisão e afetaria a proposta de unidade da União Europeia. O cenário de desagregação dos Estados-nação “não seria bom para ninguém”, pondera o professor:

– A Alemanha passou por um processo de reunificação recentemente. Há Irlanda do Norte e a Bretanha, cujos impasses hoje estão atenuados. Há o País Basco e a Catalunha, na Espanha, sempre latentes.  A Bélgica, por exemplo, é rachada no meio, o que mostra que esses movimentos independem da dimensão territorial.

O ambiente europeu, destaca o historiador, não aguentaria uma nova Ioguslávia (território da Europa Central aos Balcãs desfacelado no começo da década de 1990 e onde hoje estão estruturados sete países). Parada pondera que tais movimentos trazem ao debate a perspectiva de melhorar a autonomia e o repasse de recursos, um melhor pacto tributário e fiscal. Mas, ainda segundo o historiador, a liderança da presidente alemã, Angela Merkel, na União Europeia representa o controle, a união do continente contra a crise, sem respaldo, pelo menos em princípio, para o federalismo radical.

Bretanha: separatismo condicionado à política agrícola

Orgulhosa das tradições locais, como a música celta e as lendas dos cavaleiros, a Bretanha marca na terra – literalmente – o sentimento nacionalismo. Embora arrefecidos por negociações com o governo central, quando a política agrícola de Paris ou de Bruxelas entre em descompasso com os interesses dos produtores bretões, os gritos por autonomia ecoam de cima dos tratores rumo às ruas da capital. Assim retrata a historiadora Amelia Sousa, professora da Universidade de Rennes. Segundo a portuguesa radicada na França, o dialeto bretão ainda é lecionado na universidade da capital do estado, marcado por “latentes conservadorismo, rebeldia e dureza”:

– O clima e a arquitetura contribuem para essas características, trazidas já pelos galeses no século VI. É um povo muito vaidoso. O nacionalismo arrefeceu com os tratados e o lobby agrícola estruturados com a capital. Mas está ali, não foi embora.

Apesar das concessões para garantir a unidade territorial, a prevalência do poder central abala, por vezes, o pacto federativo. O professor de Letras da Universidade de Sorbonne Gabriel Pinheiro sintetiza a prioridade história:

– Para o governo da França, existem dois elementos: Paris e o resto da França.

Catalunha: na fila pela consulta popular, o argumento econômico impulsiona iniciativa

O sentimento nacionalista dos catalães arrasta a luta de mais de três séculos por um Estado independente. Uma reivindicação política enraizada em aspectos culturais e identitários, na qual a língua autônoma se destaca entre os argumentos, além do próprio histórico da região, centralizado e contido de forma violenta na Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e na ditadura de Francisco Franco (1939-1976).

O desejo de separação, veiculado também de geração em geração como forma de honrar os ascendentes ganha é potencializado, acredita parte dos analistas pelos efeitos da crise iniciada em 2008. A Espanha acumulou 25,93% de desemprego no primeiro trimestre do ano, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas.

Na Catalunha, nos três primeiros meses deste ano, 26% da população economicamente ativa não tinha trabalho. O fator econômico, sempre decisivo nas questões separatistas, como apontaram os especialistas, carrega, porém, nesse caso, a insegurança de a região ter de reerguer-se sozinha dos impactos devastadores da quebra dos bancos, principalmente com as ameaças de saída da União Europeia. Os contrários à cisão ainda apontam uma tentativa de desviar o foco dos cortes orçamentários do governo e uma forte guinada conservadora das diretrizes catalãs.

No caso catalão, diz Araújo, a principal motivação dos desejo separatistas exacerbados, é mesmo a crise econômica. Os impostos pagos ao governo central espanhol são o principal foco — e argumento — dos partidários da cisão:

— O debate mais forte diz respeito à taxação. A Catalunha é responsável por 15% do eleitorado e por 20% do PIB espanhóis, e alega receber serviços insuficientes em troca. Há déficit de 16 bilhões de euros entre o que pagam e o que recebem, e isso alimenta o discurso separatista — justifica.

Para o catalão Mario Vendrell Royo, presidente da Associação Cultural Catalonia, com sede em São Paulo, a conjuntura econômica não atende às necessidades da população:

— Quando ingressamos na União Europeia, nos anos 1980, havia recursos para o bem-estar social, o que depredou muito com a recessão. A Catalunha é desenvolvida e precisa de investimentos, só que o dinheiro vai para Madri e não volta. Isso obriga os nossos governantes a cortarem educação e saúde.

Royo aponta também medidas infraestruturais "assimétricas" no território espanhol, como pedágios em estradas internas, linhas de trem "anacrônicas" dos anos 1970 e portos catalães controlados por Madri. Ele alerta ainda para o alto volume de desempregados (26%), a maioria de jovens. "Isso impede o desenvolvimento da região, pela migração de cérebros”, preocupa-se.

A região catalã, em termos industriais, é a comunidade de maior participação no PIB (soma das riquezas nacionais) da Espanha. Do ponto de vista financeiro, reúne grandes instituições de poder, como a La Caixa e o Banco Sabadell. Ainda assim, abalada pelo efeito cascata da quebra do Banco Lehmann Brothers, em 2008, tornou-se o segundo território mais endividado do país, com déficit estimado em 42 bilhões de euros, equivalente a um quinto da produção econômica total catalã. Situação que obriga Barcelona a pedir resgate a Madri: só em outubro de 2012, foram seis bilhões de euros.

Apesar do endividamento, Royo afirma que a Catalunha tem economia “perfeitamente viável”. Lembra que, com 7,5 milhões de habitantes, produz o mesmo que Portugal, de 10 milhões. Ele acrescenta que "o mercado catalão é mundial, não apenas interno". A solução, propõe, passa por um novo “pacto fiscal”, de maneira a permitir que a "região arrecade e gaste seus impostos, em vez de depender do governo central", como é feito no País Basco, ao norte da Espanha.

Por outro lado, Parada pondera que, entre Catalunha e Espanha, há laços "razoáveis", como a circulação de pessoas e mercadorias, elos "não se quebram tão facilmente". Tais laços deixam a população receosa sobre uma separação, reconhece o estudante de Medicina João Ferreira:

— O sentimento separatista hoje ainda é muito forte, pelo menos para a maioria da população. Basta andar nas ruas para ver as bandeiras penduradas nos parapeitos. Mas o desequilíbrio econômico traz insegurança.

O receio é estampado na bandeira da oposição catalã, contrária ao movimento separatista. “Vocês querem se separar porque não acreditam que devam ser solidários com as outras regiões, mas, quando chegarem à Europa, ocorrerá o mesmo com vocês”, adverte, aos defendores da independência, a escritora Maria Tereza Giménez Barbat, presidente da Associação Cidadãos da Catalunha, movimento criado por intelectuais catalães, em 2006, que originou uma agremiação política homônima.

O discurso remete ao anúncio da Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia presidido pelo ex-primeiro-ministro português João Manuel Durão Barroso, que advertiu: se a Catalunha ou qualquer outra região de um Estado-membro declarar independência, será excluída da organização e seus cidadãos perderão todos os direitos europeus, como o de viver e trabalhar nos 27 países integrantes. O novo Estado deveria, então, solicitar adesão à UE, que checaria se todos os requisitos exigidos pelos tratados de cooperação seriam cumpridos.

Por fim, o pedido deveria ser aprovado por unanimidade na organização. A própria Espanha tem poder de veto, assim como França e Bélgica, governos que também lutam para manter seus territórios unificados frente a movimentos separatistas. Um contexto que não preocupa Royo:

— A União Europeia quer agregar, não expulsar assim. Essa insegurança faz parte do discurso do medo, para arrefecer o movimento. Há um tratado de circulação e não abririam mão de um sócio rico. A solução é o diálogo, a criação de uma legislação que leve em conta o equilíbrio da economia catalã.

Royo acrescenta que a adoção do euro tampouco estaria ameaçada, porque, mesmo fora da organização, há países que utilizam a moeda mediante acordos bilaterais com as 17 nações da Zona do Euro e o Banco Central Europeu, como o Principado de Andorra, entre a Espanha e a França, e dois ex-desmembrados da ex-Ioguslávia, Montenegro e Kosovo.

As críticas tocam o ponto da articulação política: para os opositores, o catalanismo representa uma maioria sentimental com graves dificuldades de operacionalidade política. Maria Tereza, por exemplo, qualifica o projeto separatista de "construção de um Estado utópico", que buscaria privilégios em relação às demais regiões espanholas e serviria de maquiagem para a "má gestão e os cortes orçamentários de Artur Mas".

Araújo vê, porém, um amadurecimento político da causa independentista. Para o professor, além dos fatores históricos e econômicos, há um "fortalecimento da proposta", o que potencializa a reivindicação e a construção de uma "política-guia acertada". Na visão de Royo, é um processo inexorável e não um rompante de cisão, como dizem os opositores. Maturidade que subverte, assim, a tendência da história moderna de guinada ao radicalismo:

— Fora setores exacerbados, o governo da Catalunha é consistente, não é irresponsável. Há caminhos de negociação que eles provavelmente seguirão. Tem momentos que o radicalismo aparece nas ruas, mas movimento de governo é outra questão. Não é se separar e ponto final para eles. O grupo militante não é predominante. É um enfrentamento, não é suave, mas tampouco é uma simples secessão — avalia Araújo.

O principal aliado de Mas, nesse contexto, parece ser a população local. Pesquisa divulgada no ano passado pelo jornal La Vanguardia contabiliza que 52% dos catalães favoráveis à independência, contra os 36% de 2001. De acordo com a Agência Italiana de Notícias, 81% estão de acordo com a realização do referendo.  No dia 11 de setembro, de 600 mil a 1,5 milhão de catalães formaram uma corrente humana de cerca de 400 quilômetros de extensão com o lema “Catalunha, novo Estado da Europa”, uma manifestação que Maria Tereza diz ter “arrastado pessoas enganadas com a promessa de que a solução para todos os problemas da região seria a separação”.

Por outro lado, o cordão que ligou as praias do sul de Tarragona até a localidade francesa de El Pertús, passando por 86 municípios, é, na opinião de Royo, a expressão de um “movimento de gota d’água extraordinário, facilitado pelos meios de comunicação atuais”. João credita tal aumento ao apoio da juventude: “Jovens da minha idade, por volta dos 18 anos, são separatistas. Pelo menos todos os que conheci até hoje”.

No plano nacional, porém, 77% dos espanhóis são contra a separação. Na Catalunha, João percebe três grupos: o catalão que quer se separar de qualquer jeito e propõe "que depois vejamos o que fazer"; o que quer se separar, mas tem medo do que irá acontecer, como a saída da União Europeia e a reorganização política, e aquele que é catalão, mas não defende a separação. Ele associa tais variações aos símbolos das bandeiras da região:

— A bandeira da Catalunha independente tem listras amarelas e vermelhas, com um triângulo azul e uma estrela. A que só tem as listras é do grupo que prefere não se envolver nessa questão, não dá opinião. Tem uma terceira, com triângulo vermelho, que é de um separatismo mais radical, mas não é muito forte aqui.

Irlanda do Norte: "Crise levanta discurso, mas embate está sob controle", diz pesquisadora

No caso da Irlanda do Norte, segundo a professora da Queen’s University of Belfast Andrea Mayr, o anseio separatista diminuiu com o fim do conflito armado entre católicos e protestantes e o o desarmamento da população orquestrado pelo Exército. Governado por coalizões entre os dois grupos, o país é administrado hoje pelo princípio da cooperação, embora ainda haja, ressalva a especialista, “áreas divididas”:

— As pessoas até trabalham juntas, mas existe uma espécie de muro entre as regiões católicas e as protestantes. No dia 20 de julho, dia-símbolo da luta pela independência, os anglicanos marcham pela cidade e deste movimento resulta violência. Com a crise econômica, o discurso ganhou força pela dificuldade de conseguir emprego.

Para a socióloga, "mesmo que todo ano haja briga e pessoas fiquem feridas", o separatismo norte-irlandês diminui. No resto do mundo, ela enxerga, entretanto, uma tendência de "pleitos por soberania". 

Crimeia e leste da Ucrânia expõem influência de interesses externos

Da ebulição social contra o recuo do presidente da Ucrânia, Viktor Yanucovich, em novembro passado, em uma aliança com a União Europeia, à cisão da Crimeia, agora anexada à Federação Russa, a região amarga um conflito entre separatistas do leste do país e forças do governo ucraniano que se estende por quase um ano, depois dos primeiros gritos na Praça da Independência, em Kiev. O fator econômico, avaliam os especialistas, é central: a península concentra gasodutos e oleodutos essenciais à liderança russa no mercado energético daquela área. Ao viés comercial, acrescentam os analistas, soma-se o plano de ascensão do Kremlin ao patamar de grande negociador internacional, posição de poder historicamente associada à Rússia. Interesses externos que levaram o Kremlin, não pela primeira vez, segundo o professor do IRI Márcio Scalércio, a flexionar os músculos das tropas, sob o argumento de proteger os russos de maus-tratos no território alheio.

– A invasão com pretexto étnico-nacionalista é condenável. Desde 1938, não se faz isso na Europa. A autodeterminação dos povos desafia a ordem internacional. Levou à Segunda Guerra Mundial. A falta de sutileza no trato dessa questão por parte dos russos assustou os europeus – pontua João Nogueira, também professor do IRI.

A maior preocupação do diretor da Audiplo: Educação e Relações Internacionais, Fabio Mielniczuk, refere-se, contudo, à ascensão do discurso extremista na região. O professor aponta que esta tendência na Europa é evidenciada no partido ucraniano Svoboda, que alcançou cerca de 10% de apoio popular nas últimas eleições parlamentares:

– Com discurso baseado na xenofobia e na pureza racial, contra russos e contra judeus, os adeptos deste partido criaram uma facção chamada “setor de direita”, que esteve na vanguarda violenta dos movimentos da Praça da Independência – recorda.

Para contornar o impasse que resultou até agora na morte de mais de duas mil pessoas, o Parlamento da Ucrânia aprovou ontem uma lei que concede certa autonomia às regiões orientais separatistas por três anos, em um "regime especial". A anistia aos combatentes contra as forças do governo também foi estruturada. Ao mesmo tempo, o Parlamento Europeu ratificou um acordo de associação da Ucrânia com a União Europeia, pacto que irritou Moscou e iniciou as manifestações em massa em novembro passado. Apesar de violações esporádicas sem autoria reivindicada, o cessar-fogo iniciado em 5 de setembro permanece em curso.