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Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017


Esporte

Multa para críticas põe em jogo liberdade de expressão

Juliana Reigosa - aplicativo - Do Portal

31/01/2015

 Arte: Monica Soares

Na contramão das defesas à liberdade de expressão deflagradas mundo afora depois do ataque ao semanário de humor Charlie Hebdo, há duas semanas, em Paris, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) escala um cartão amarelo para conter as críticas: clube pagará multa de R$ 50 mil caso representante (jogador, integrante da comissão técnica, dirigente) faça comentários considerados depreciativos aos interesses do campeonato, que começa no próximo sábado. Com a nova regra, a Ferj espera evitar o esvaziamento dos estádios recorrente há sucessivas temporadas. (No ano passado, a média foi de meros 2,8 mil espectadores por jogo.) Dez entre dez especialistas em gestão esportiva consideram o recurso inútil para reaproximar o torcedor dos estádios. No campo jurídico, analistas se dividem entre o respaldo técnico da medida e a sombra de inconstitucionalidade.  

Na opinião do advogado Pedro Trengrouse, consultor da ONU para a Copa 2014 e membro da Comissão de Estudos Jurídicos do Conselho Nacional do Esporte, os antídotos para recuperar a atratividade do Campeonato Carioca passam longe de táticas para conter as críticas. Até porque, lembra o especialista, crítica é essencial ao avanço:

– Isso é um tiro no pé – alerta – Pois há críticas construtivas, que precisam ser aceitas com humildade para que o campeonato melhore. Simplesmente proibir as reclamações, ignorando que várias vezes têm razão, não é inteligente.

O advogado especializado em Direito Desportivo e Trabalhista Bichara Abidão Neto, esclarece que a Ferj, por ser uma organização privada, tem autonomia para estabelecer os próprios regulamentos e regras das competições. Ele ressalva que se deve ter cuidado, no entanto, para as normas não afrontem o direito à livre expressão:

– Há dois princípios: o da liberdade da Ferj para dirigir os próprios regulamentos e o da liberdade do clube, que pode ou não aderir às normas. Caso não queira se submeter ao regulamento, o clube pode, teoricamente, participar de outra competição ou criar a própria Liga – explica o especialista, sócio do escritório Bichara & Motta Advogados.

Embora formalmente respaldada, a controversa novidade carrega uma complexidade talvez equivalente aos caminhos para a modernização do nosso futebol – cuja distância entre discurso e prática ainda se mostra significativa. A nova regra envolve questões políticas, econômicas, morais e democráticas não raramente conflitantes. O consultor de marketing e gestão esportiva Amir Somoggi observa que jogadores, técnicos e dirigentes estão envolvidos comercialmente com a competição. “Por esse aspecto, a Ferj está correta em hesitar que a sua marca seja denegrida”, pondera.

Ao analisar o aspecto jurídico da multa, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), Gustavo Delbin, entende que a norma busca "manter um nível de respeito mútuo" entre a Federação, os participantes do Campeonato Carioca e os patrocinadores:

– O dispositivo procura fazer com que os clubes conscientizem seus funcionários para que eles não veiculem declarações ou atos considerados contrários, ofensivos ou depreciativos aos interesses do campeonato, uma vez que todos os 16 clubes participantes aceitaram e assinaram o regulamento.

Já o também advogado Job Gomes, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB e professor de Direito Desportivo, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário da PUC-Rio, considera a multa inconstitucional: “Fera a Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de livre expressão a qualquer cidadão brasileiro”, argumenta.

Pedro Trengrouse reforça o cartão vermelho à norma. Para ele, o regulamento não está em sintonia com os princípios constitucionais no que se refere ao direito à liberdade de expressão. “Por que não se pode criticar?”, indaga Trengrouse, que foi vice-presidente da Ferj, em 2005, e consultor da ONU, a serviço do Governo Federal, para questões legislativas associadas à Copa do Mundo 2014.

– Desde que não seja injúria, calúnia ou difamação, a crítica deve ser recebida como construtiva. Por outro lado, os clubes que integram a Ferj não podem ser hipócritas a ponto de criticarem publicamente a multa, pois concordaram com a medida quando tinham a possiblidade de fazer valer sua voz, que é no Conselho Arbitral, na Assembleia Geral da Federação – pondera.

O especialista em planejamento e gestão de arenas esportivas Ricardo Araujo acompanhou as reuniões que determinaram as mudanças no regulamento do campeonato deste ano. Em conversa com o Portal, por telefone, ele relatou que, na maioria das vezes, apenas o presidente do Vasco, Eurico Miranda, e o advogado e ex-vice-presidente de Relações Externas do Flamengo Michel Asseff discutiam e decidiam as novidades, enquanto representantes dos demais clubes permaneciam calados. “Todos os anos é a mesma coisa. Os representantes dos clubes não falam nada na mesa dos conselhos arbitrais e depois, dependendo de como foi o campeonato, vão até a imprensa reclamar”, comenta Araujo, autor do blog Novas Arenas. Ele completa:

– A multa de R$ 50 mil não vai blindar o Estadual. Quem quiser reclamar mais tarde, vai fazer isso. Há, inclusive, outros meios para reclamações, como críticas feitas por terceiros ou uso das redes sociais para espalhar a insatisfação.

Impacto na liberdade de expressão divide especialistas 

Gustavo Delbin acredita que a multa não ameaça a liberdade de expressão, pois o novo dispositivo não proíbe a declaração, "apenas divulga as eventuais consequências do ato". Ele argumenta: 

– Todos podem falar o que quiserem, mas podem também ser responsabilizados pelo o que disserem – resume – O efeito disso será a maior conscientização dos atletas, membros da comissão técnica, dirigentes e funcionários dos clubes para não ofender ou depreciar os interesses do campeonato organizado pela Ferj e cujo regulamento fora aprovado por seus clubes – prevê o presidente do IBDD.

Já na avaliação de Pedro Trengrouse, a multa pode ser considerada ilegal e contestada por quem se sentir lesado. O advogado reitera que não pode haver, no estado democrático de direito, limitação à liberdade de expressão fora a estabelecida em lei: é vedado o anonimato e não se pode cometer calúnia, injúria ou difamação.

– A Constituição estabelece como regra a liberdade de expressão. É um princípio do estado democrático de direito e o regulamento de uma competição não pode se sobrepor a isso – ressalta.

O curioso é que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) já caracteriza a crítica como uma conduta punível. Entretanto, a aplicação é diferente da aplicada pela Ferj:

– O CBJD estabelece penalidades em caso de conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva, de acordo com a conduta do atleta, sendo este o único responsabilizado, diferentemente da nova norma estabelecida pela Ferj, que visa responsabilizar o clube pelos atos de seus subordinados – explica Delbin.

Recuperação do Carioca passa por outros esforços, avaliam consultores 

A Federação de Futebol do Rio justifica a polêmica novidade no time de supostas estratégias para reaproximar o torcedor carioca dos estádios. Críticas prejudicariam os esforços em ampliar a audiência, e a receita, de um Estadual cuja média de público do ano passado não chegou a 3 mil espectadores por partida. Amir Somoggi e outros consultores em gestão esportiva não veem relação entre as críticas à competição e o estio de gente nas arquibancadas. Para Somoggi, as críticas decorrem "da baixa qualidade técnica do torneio, que perdeu importância, inclusive nos clássicos". 

– O Estadual depende de um aspecto básico: o desempenho dos times grandes. Se os quatro grandes (Flamengo, Fluminense, Botafogo e Vasco) chegarem às finais, sempre haverá grandes momentos. No entanto, o que vem acontecendo é o pouco interesse do campeonato pelos times grandes, somado ao núcleo de pequenos que vêm fazendo um belo trabalho. Desta forma, os grandes do Rio estão se encontrando antes do encerramento, fazendo com que a final não tenha um clássico – avalia Somoggi.

Para Job Gomes, a nova medida ameaça não só o direito constitucional à livre expressão, mas também o “produto futebol”. Na opinião do professor de Direiro Desportivo da PUC-Rio, o movimento teria de ser inverso: reunir observações, críticas, sugestões num esforço conjunto para restituir a qualidade dos espetáculos e dos serviços e conveniências associados ao Carioca: 

– A multa pretende calar os clubes a respeito de como o campeonato é administrado, jogando a sujeira para debaixo do tapete e escondendo as falhas gritantes que existem na organização do Estadual. O campeonato se tornou menos atraente porque o nível de competitividade e organização é muito baixo – aponta o membro da Comissão de Direito Desportivo e Eventos Esportivos (CDDEE) da OAB/RJ.

O executivo de gestão esportiva da BDO Consultoria Pedro Daniel considera que a multa prevista de R$ 50 mil pretende proteger o campeonato de exposições negativas, que possam desvalorizá-lo. Mas em nada contribui para aumentar o público nos estádios:

– A estratégia não foi a mais interessante, pois não valoriza o futebol. A valorização do produto (Campeonato Carioca) incide em outros fatores, como no trabalho de evolução e gestão dos próprios clubes, nos horários dos jogos para incentivar o público a comparecer, além de novos patrocinadores – sugere Pedro Daniel.

Trengrouse acrescenta que "o problema não são as críticas, mas os motivos que geram as críticas". Ele reforça:

– As reclamações precisam ser levadas em conta para que consigamos melhorar a competição, que sempre foi a mais charmosa do futebol brasileiro e nos últimos anos vem perdendo público e audiência.

Ferj lembra que previsão de multa foi aprovada por todos os clubes

 Procurada pelo Portal, a diretoria da Ferj lembrou, por meio da assessoria de imprensa, que a sugestão da multa para o clube que "depreciar o Campeonato de forma deliberada e infundada" foi aprovada por todos os participantes do campeonato no Conselho Arbitral.  Ainda de acordo com a assessoria, “a Federação espera que isso não aconteça" e informa que, caso haja esta punição, o valor da multa será destinado a instituições de caridade, como também ficou decidido no Conselho.

Por terem avalizado a nova regra, e talvez já por receio da multa, os quatro grandes do Rio esquivam-se de comentar a natureza e a utilidade da medida polêmica. O gerente de Comunicação do Flamengo, Marcio Mac Culloch, explica por que o clube optou por "não atribuir juízo de valor" à decisão da Ferj:

– O que eu posso dizer é que o Flamengo está tomando o maior cuidado para cumprir essa decisão. Também não é nossa intenção polemizar.  

O Fluminense também descarta, ao menos por ora, comentar a regra publicamente. Já o presidente do Vasco, Eurico Miranda, disse ao jornal Extra que concorda com a aplicação da multa, até porque foi votada em assembleia, e não imposta aos clubes. Alinhado politicamente à Ferj, o novo mandatário do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira, mostra-se igualmente favorável à medida. Argumenta que o espaço adequado para críticas é o Conselho Arbitral.

Regulamento Geral das Competições da Ferj

Art. 133 - A veiculação, em qualquer meio de comunicação, decorrente, direta ou indiretamente, de ato e/ou declaração, considerados contrários, depreciativos ou ofensivos aos interesses do campeonato, praticada por subordinados à presidência de qualquer associação disputante, será considerada como ato lesivo à competição e sujeitará o clube a que pertencer o agente, após decisão do Conselho Arbitral, a multa administrativa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dobrada a cada ato lesivo gerado por qualquer outro membro da mesma associação.

Parágrafo único – Caso o ato lesivo seja desmentido em nota oficial assinada pelo Presidente da respectiva associação e publicada na primeira página do site do clube em até 48 horas de sua ocorrência, a sanção disposta no caput será reduzida metade.