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Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2017


Economia

Economistas: ajuste fiscal precisa de mais remédios amargos

Bárbara Chieregate e Lucas Augusto - aplicativo - Do Portal

09/04/2015

 José Cruz / Agência Brasil

A Páscoa salgada – bacalhau a R$ 46, o quilo; chocolate 20% mais caro do que no ano passado – reforça um dos principais desafios da economia brasileira: debelar a inflação de 8% ao ano, segundo cálculos oficiais. Para controlar a escalada dos preços, que mina os ganhos de renda dos últimos anos, e tirar o país da inércia que extingue empregos (foram fechados 2,4 mil postos de trabalhos formais em fevereiro, o pior desempenho no mês desde 1999), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negocia diretamente com líderes parlamentares um pacote centrado no ajuste fiscal. Para aprová-lo, o sucessor de Guido Mantega teve de evocar no plenário do Congresso argumentos como o risco de rebaixamento do Brasil pelas agências de risco internacionais, o que traria um "impacto negativo em toda a economia", e até de afagar a oposição com o reconhecimento de medidas importantes à estabilização.

Diante do enfraquecimento do governo no xadrez político, Levy encontra um caminho pedregoso para recuperar a credibilidade dos investidores e o rumo do crescimento. Embora a correção fiscal seja considerada a motriz do saneamento das contas públicas – que contabilizaram em fevereiro um déficit nominal de R$ 7,3 bilhões, o maior desde 1997 (significa que o governo gastou mais do que arrecadou e deixou de economizar para pagar os juros da dívida) –, economistas projetam, por conta da crise política, um ajuste "necessário, mas insuficiente". Avaliam que, a julgar pela versão negociada com o Congresso, mostra-se insuficiente para garantir um superávit das contas públicas. O remédio para reaver a saúde econômica haveria de ser mais forte, preconizam analistas econômicos.

À medida que o bafo inflacionário segue soprando forte na rotina brasileira e os investimentos murcham, uma questão-chave se impõe: até que ponto e em que medida a extensa lista de deveres de casa econômicos conseguirá superar a turbulência política e os desdobramentos das investigações sobre os desvios de verba na Petrobras decorrentes da Operação Lava-Jato? A dúvida, levantada desde que a batata do Planalto começou a assar sob o fogo de denúncias de corrupção e estagnação do crescimento, consome os corredores do poder central, os meios acadêmicos, as ruas, as redes sociais. Especialistas consultados pelo Portal são unânimes no prognóstico recessivo para 2015 e na prescrição e antídotos amargos, impopulares, porém necessários face à perspectiva de encolhimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma dos bens e serviços produzidos no país) de 1%, como prevê o Instituto Brasileiro de Economia-FGV.

Tais remédios têm, entre outras duras missões, o propósito de derrotar talvez hoje o inimigo público da nossa economia: a inflação acumulada de 7,9% nos últimos 12 meses. A escalada deve-se, num coquetel de fatores, a distorções nos preços influenciados pela taxa de câmbio brasileira, assim como nos administrados pelo governo – como referentes a combustíveis, energia elétrica e tarifa de água – que não sofreram correção nos anos anteriores e têm forte impacto sobre as finanças públicas. Na avaliação do economista Regis Bonelli, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (IBRE-FGV), a projeção da taxa de 8% no fim do ano, como prevê o Banco Central, cultiva a possibilidade de ser ainda corrigida para cima, “porque diversos itens que compõem o índice de inflação poderão ter aumentos maiores”. O aumento na conta de energia elétrica, exemplifica Bonelli, pode chegar a 50%, de acordo com cada Estado.

Para o professor da PUC-Rio e técnico em Pesquisa e Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Levy, uma das medidas para combater a inflação é impedir que o aumento de preços localizados contamine outros setores. “É preciso desestimular a demanda, de modo a impedir que os produtores e vendedores dos demais bens da economia tentem repassar para os preços controlados por eles as pressões de custo decorrentes dos aumentos de preços administrados pelo governo e também da taxa de câmbio. Para isso, é preciso uma política monetária mais apertada”, propõe. "Assim, pode-se absorver o ajuste de preços relativos", completa.

Bonelli considera igualmente necessária a tática, sistematicamente adotada, de manter os juros altos (a Selic, taxa de juros básica da nossa economia, chegou a 12,75%, o maior nível desde 2009) para esfriar o crédito e, consequentemente, a atividade econômica. Isso, em tese, inverteria o avanço dos preços:

– É duro, impopular, um remédio amargo. Mas, se não for tomado, a doença não vai cessar – pondera.

Outro remédio obrigatório na avaliação de economistas refere-se aos ajustes na política cambial. Diante dos efeitos renitentes da crise mundial deflagrada em 2008 e da contração econômica no Brasil, a nossa taxa de câmbio brasileira "precisa passar por um processo de ajuste", sugere Paulo Levy. Ele observa que o real, assim como outras moedas, está se desvalorizando, entre outros motivos, devido à recuperação da economia americana:

– Há uma mudança da política monetária nos Estados Unidos. Com a retomada econômica, eles vêm aumentando a taxa de juros, que ficou próxima de zero durante alguns anos. Desta forma, o dólar vai se valorizando contra o conjunto de moedas do mundo. O Brasil estava com uma taxa de câmbio sobrevalorizada, o que levava a uma perda de competitividade muito grande para a produção industrial brasileira. E a desvalorização vai acontecer enquanto as condições de produtividade da economia não se equipararem àquelas dos seus principais parceiros comerciais.

Na avaliação do especialista do Ipea, para retomar o crescimento e reestabelecer o equilíbrio das contas externas – que fecharam 2014 com déficit de US$ 90,9 bilhões, o equivalente a R$ 295 bilhões –, é necessário "reverter o desequilíbrio macroeconômico": diminuir a inflação, diminuir o déficit público por meio do reajuste da taxa de câmbio e reduzir o déficit externo. ”Com o equilíbrio reestabelecido, o país pode se voltar para as questões do investimento”, ressalta. Especialistas destacam também a importância de estímulos à produtividade, fundamentais para um crescimento sustentado de longo prazo, o que exige uma série de ajustes além do pacote fiscal:

– Mudanças importantes em marcos regulatórios nos setores de infraestrutura e energia, na estrutura tributária, assim como a simplificação do sistema tributário são essenciais. Talvez seja necessário mudar a forma como impostos incidem sobre os diferentes setores da sociedade – sugere Paulo Levy.

 Agência Brasil Ainda de acordo com o pesquisador do IBRE–FGV, “o que o governo pode fazer, se tiver disposição para isso”, é retomar as concessões e privatizações, até com mais intensidade:

– É uma forma de ativar o investimento em infraestrutura e uma das poucas possibilidades para a reativação da economia ainda neste ano. 

Bonelli lembra que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já mostrou-se favorável, mas acredita que esta e outras medidas tenham dificuldade de vencer resistências parlamentares, inclusive na base aliada do governo. “Isso pesa na tarefa de aprovar e implantar o pacote para recuperar a economia", comenta.

A adoção desse pacote, chamados informalmente nos corredores do poder central de "plano Levy", é vista por dez entre dez analistas econômicos, pelo governo e por integrantes da oposição como decisiva para manter o Brasil na lista dos bons pagadores. Esta condição foi mantida, em março, pela agência de risco Standart & Poor’s. Ao permanecer, mesmo na posição mais baixa, entre os países confiáveis para investimento, o Brasil respira a perspectiva de uma oferta de crédito superior à dos rebaixados. Para evitar o rebaixamento, que seria "muito prejudicial à economia como um todo", reiterou o ministro Joaquim Levy no Congresso, o ajuste fiscal e o controle da dívida pública revelam-se primordiais.

Fora o caráter técnico, o conjunto de medidas carregue um componente simbólico importante. É preciso sinalizar para os agentes econômicos, dizem os economistas, que estão em curso os deveres de casa para recuperar a estabilidade, debelar a inflação baixa e diminuir gradualmente da taxa de juros. Bonelli considera que, a despeito dos obstáculos políticos, o Brasil "está tomando as medidas necessárias para manter o crédito", como o ajuste fiscal:

– A coisa está na direção certa. A equipe econômica se dispôs a fazer um ajuste fiscal difícil. Não é o ideal, que seria mais forte, mas este seria politicamente inviável.

Ajuste fiscal: “necessário, mas não suficiente”

Carro-chefe do pacote para sanear as contas públicas, o ajuste fiscal precisa, no entanto, ser acompanhado de outras ações igualmente imprescindíveis à retomada dos investimentos e à revitalização econômica, ressalva o economista Alexandre Barros da Cunha, professor da UFRJ. Caso contrário, alerta o analista, o país apode contrair uma dívida pública "imensa". E, caso paire uma desconfiança sobre a possibilidade de o Brasil honrá-a, o cenário ganharia contornos trágicos:

– O governo não pode ficar insolvente. Tem que arrumar essas contas. Se não arrumar, é difícil pensar em investir num país no qual existe a possibilidade de, daqui até 10 anos, haver uma crise forte – argumenta.

Paulo Levy reitera: o nível em que o ajuste fiscal está proposto ainda não é suficiente. Ele o qualifica, contudo, como estratégia válida “sob a perspectiva de que o superávit primário (resultado positivo nas receitas e despesas do governo) venha a aumentar ao longo dos próximos anos, de modo a atingir um patamar que recoloque a dívida pública numa trajetória de declínio em proporção ao PIB”:

– Todo mundo reconhece as dificuldades de fazer um ajuste fiscal da magnitude do que está sendo proposto. Ainda assim, é preciso lembrar que se está partindo de um resultado muito ruim em 2014, quando houve um déficit, em vez de superávit. O superávit é necessário para garantir um mínimo de estabilidade à divida pública.

Além dos esforços propostos no ajuste fiscal, economistas alertam que é preciso aumentar o superávit primário a um patamar “suficiente” para impedir um crescimento ainda maior da divida pública. Parte dos especialistas considera correta a estratégia de obter superávit de 1,2% do PIB neste ano – conforme fixado pelo ministro da Fazenda –, com aumento para 2% em 2016 e assim por diante.