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Rio de Janeiro, 24 de maio de 2017


Cidade

Defensores de direitos humanos repudiam excessos da polícia

Rodrigo Serpellone - Do Portal

18/07/2013

 Fernando Frazão/Agência Brasil

Enquanto o Ministério Público do Rio (MP)investiga comportamentos excessivos de PMs e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denuncia policiais atuando sem identificação, a Anistia Internacional critica as ações do governo e da polícia como um todo durante os protestos que se espalham pela cidade. Para os representantes, depredações e ações violentas de manifestantes precisam ser contidas, mas sem pôr em risco a integridade de quem comete o delito e do restante da população. O próprio Átila Roque, representante da Anistia no Brasil, foi vítima de spray de pimenta durante a manifestação do dia 11 de julho, na Praça São Salvador, no Flamengo, onde fica a sede da entidade.

Entre as reclamações da população e de defensores dos direitos humanos estão o uso excessivo e aleatório de armas “não letais” como balas de borracha, gás lacrimogêneo e de pimenta. Houve denúncias de que a polícia lançou bombas de efeito moral em hospitais, como o Souza Aguiar, no Centro, e a Clínica Pinheiro Machado, em Laranjeiras; e a locais fechados onde não havia distúrbios, como o Circo Voador, na Lapa, o bar Amarelinho, na Cinelândia, e o bar Jobi, no Leblon.

O representante da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, estava na Praça São Salvador no dia 11 de julho, para tentar evitar a repressão policial, mas não teve êxito:

– Vi jovens, mulheres e idosos atacados brutalmente com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, simplesmente por estarem reunidos na rua, sem oferecer qualquer ameaça ou promover qualquer ação que justificasse uma ação mais repressiva da polícia. Infelizmente, o que temos visto durante as manifestações é uma ação policial que parece movida pelo desejo de reprimir os manifestantes, com uso absolutamente abusivo e desproporcional da força, lançando mão das armas menos letais em situações que não ofereciam qualquer risco à ordem pública.

 Carlos Serra Presente em protestos da Candelária e do Maracanã com outros conselheiros da OAB que caminharam entre a polícia e os manifestantes durante o trajeto, o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB do Rio, Breno Melaragno, afirma que “os problemas acontecem depois das passeatas”:

– O que estão fazendo é um toque de recolher, no bairro da passeata e nos bairros adjacentes. É um estado de sítio policial, pois pegam pessoas que não estão cometendo ilegalidades ou quem sequer estava na passeata. Vemos isso em fotos e vídeos a todo o momento, e é uma atitude ilegal – afirma Melaragno, também professor de Direito da PUC-Rio.

A OAB, por meio do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Marcelo Chalréo, denunciou à Polícia Militar a atuação de policiais sem identificação na manifestação de quinta 11 de julho. Eles estavam com armas de fogo e sem farda em uma Blazer cuja placa consta no Detran como pertencente à Polícia Militar. Quando o carro se aproxima do grupo, o carona faz um disparo para o alto (assista ao vídeo). Segundo Chalréo, até esta semana ainda não havia obtido resposta.

– Até o momento, a polícia não deu informação de que esteja investigando a denúncia. O comando é evasivo. É inadmissível que policiais estejam sem identificação. Quem é do setor público tem que agir apropriadamente identificado  – critica Chalréo.

Em nota, a assessoria de imprensa informa que “o comando da PM abriu averiguação e já foi constatado que o disparo efetuado do interior da Blazer KMW 3453 na Rua Pinheiro Machado, quinta-feira passada (11/7), foi de armamento não-letal. O disparo foi de um lançador de munição não-letal calibre 12, de gás lacrimogêneo, não oferecendo risco de morte para a população. Estas são informações iniciais e a averiguação continua”.

O Ministério Público estadual, por sua vez, criará um inquérito que apura o uso excessivo de força policial contra a população. Para isso, o MP está coletando informações que possam servir de provas, como fotos, vídeos, depoimentos e arquivos de estratégias da Polícia Militar. O promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, um dos organizadores do inquérito, revela que até agora só foram encontradas falhas em casos particulares, mas não em nível institucional: Fernando Frazão/Agência Brasil

No nível do planejamento institucional não há indícios de excesso deliberado. A questão é que alguns comportamentos individuais indicam excesso. Estamos reunindo todas as denúncias de abuso nas mais diversas formas – afirma Cunha.

Sobre atos de vandalismo iniciados pelos próprios manifestantes, o promotor defende que “o fato de manifestantes terem começado a violência não dá carta branca aos policiais”:

– A polícia existe para preservar a ordem, e não para se tornar parte da desordem. A violência excessiva não é adequada nem inteligente.

Paulo Cunha Júnior também esteve, acompanhado de outros promotores de Justiça, nas manifestações da Candelária e da Avenida Delfim Moreira, em frente à casa do governador Sérgio Cabral, a convite da própria PM. Segundo ele, a intenção foi “conferir in loco como as coisas funcionavam”:

– Diante da casa de Cabral presenciamos confronto e tivemos até que nos esconder. Infelizmente percebemos que a confusão começou por parte dos manifestantes. Eles iniciaram um movimento de tentar romper o cordão de isolamento e sofreram com o gás de pimenta. É lamentável, pois a polícia tem que respeitar o pacifismo, mas o manifestante também tem que respeitar o policial.

Os presidentes das comissões da OAB discordam quanto ao uso da força policial. Marcelo Chalréo lembra que a maior parte dos mais de 200 manifestantes detidos, somando todas as passeatas, não eram “vândalos”.

 Carlos Serra – A PM tem feito uma ação desregrada, delituosa. A maior parte das pessoas detidas não participou de atos de vandalismo, sendo que muitos destes foram detidos já na volta para suas casas. É absolutamente inconcebível perseguir pessoas assim.

Átila Roque lembra que a Anistia Internacional produziu, em 2012, o Guia de Boas Práticas para o Policiamento de Manifestações Públicas, “com orientações para as polícias sobre a melhor forma de atuar nas manifestações públicas de acordo com os princípios da boa prática policial adotados internacionalmente”. Ele afirma que o documento foi enviado para secretários de segurança pública de todo o Brasil e gostaria que os acordos fossem respeitados:

– É preciso que as autoridades dos estados, a começar pelos governadores e os secretários de segurança, interrompam a repressão desproporcional aos protestos. O comando precisa enviar uma clara mensagem de contenção da violência para a tropa, senão o risco de presenciarmos episódios ainda mais graves, à medida que os protestos se repetem, tende a crescer. A depredação dos patrimônios, públicos e privados, e a violência são lamentáveis, mas não justificam a resposta desproporcional e generalizada da polícia.

Nesta segunda-feira, 15, o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, Zaqueu Teixeira, admitiu excessos nas ações da PM durante as manifestações. Segundo ele, há policiais afastados das operações de repressão a atos de vandalismo. O secretário ainda informou que será criado um curso de capacitação em direitos humanos para os PMs que atuam nos protestos. O comandante da Polícia Militar do Rio, Erir Costa Filho, saiu em defesa dos policiais e afirmou esta semana que todas as ações são coordenadas pelo comando, em caso de perda de controle dos manifestantes. Ainda assim, admitiu que, com exceção do Batalhão de Choque, o restante da corporação não recebe treinamento para casos de distúrbio há mais de cinco anos, e se comprometeu a restringir o uso de gás lacrimogêneo e spray de pimenta em áreas residenciais ou de grande concentração de pessoas.

Na noite desta quarta-feira, 17, porém, mais bombas de gás lacrimogêneo foram usadas pela polícia no Leblon, em novo confronto com manifestantes. Grupos radicais destruíram e atearam fogo a cinco agências bancárias, pontos de ônibus, lojas e bancas de jornal.

Especialistas apontam militarização da PM como causa dos excessos

O sociólogo e professor da PUC-Rio Luiz Fernando Almeida Pereira lembra, ao citar o sociólogo francês do século XIX Gustave Le Bon, que "indivíduos integrados numa multidão se despersonalizam e reduzem suas expectativas cognitivas", o que transforma as ideias individuais em uma força psicológica coletiva quase irracional. Esta é uma possível causa da recorrência de destruições e multiplicidade de bandeiras nas manifestações. Ele ainda critica a militarização da polícia brasileira:

– As forças de segurança pública no Brasil, em geral, não estão muito bem preparadas para agir em situações de tal envergadura. O velho e conhecido problema do uso desqualificado da força fica mais uma vez demonstrado nas reprimendas aos manifestantes. A Polícia Militar está organizada nos moldes do exército e assim sendo e permanecendo cria embaraços para construção da cidadania e o acesso aos direitos.

Breno Melaragno lembra que a PM do Rio, fundada na época da monarquia, tem no símbolo uma folha de cana, uma de café, duas armas e uma coroa em cima. Estes elementos, para o professor da PUC-Rio, indicam uma instituição que protege o poder econômico, "mantendo o status quo", simbolizado pela coroa da monarquia. Melaragno também lamenta a militarização da PM. Ele afirma que a polícia deve ter caráter preventivo:

– Infelizmente, nossa polícia preventiva é uma instituição militarizada, treinada para aniquilar o inimigo. Agora só estão fazendo nas passeatas o que sempre fazem nas favelas. Se há um ponto positivo nisso, é que a classe média está vendo finalmente como é a nossa PM.